Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região julgou uma ação procedente em favor de nove pessoas, entre elas o ex-prefeito de Alagoinhas, no Agreste, Paulo César Simões. O grupo é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia por supostas práticas de crimes de desvio de verbas, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e prorrogação indevida de contrato à época da gestão de Simões.
Na decisão, o TRF afirmou não ter competência para julgar o caso e o remeteu à Justiça Eleitoral. Com a sentença, há a possiblidade de que os atos processuais praticados até o momento sejam anulados.
A medida que gerou essa decisão da Justiça Federal partiu de um habeas corpus criminal movido por um dos acusados de crimes no âmbito da prefeitura de Alagoinhas. As informações são do site Bahia Notícias.