O juiz Pablo Baldivieso, da Vara Federal de Eunápolis, determinou na última terça-feira (22) a execução imediata da sentença que suspende os direitos políticos do prefeito José Robério Batista de Oliveira. A penalidade terá duração de cinco anos, contados a partir da execução da decisão, descontado o período em que o processo esteve suspenso por ordem do TRF.
O prefeito de Eunápolis foi condenado por improbidade administrativa após usar combustível da Prefeitura para abastecer trios elétricos de sua empresa, Axe & Cia. Embora a decisão da Justiça Federal tenha transitado em julgado, seus efeitos foram suspensos às vésperas da eleição municipal por uma liminar concedida por uma desembargadora do TRF, permitindo que Robério se candidatasse novamente ao cargo em meio a uma arriscada aposta jurídica.
Com a decisão da Justiça Federal de Eunápolis, o prefeito José Robério Batista de Oliveira deve ser afastado do cargo nas próximas horas, com o vice-prefeito Pastor Bené (AGIR) assumindo a administração de forma provisória. Paralelamente, tramitam ações na Justiça Eleitoral que poderão resultar na diplomação do segundo colocado na eleição, conforme prevê o artigo 224 do Código Eleitoral para municípios com menos de 200 mil eleitores.
O próximo passo para o afastamento de José Robério Batista de Oliveira do cargo de prefeito de Eunápolis é que o Procurador Municipal ou a Câmara Municipal informem oficialmente a decisão judicial ao gestor. Essa ação é crucial para evitar que a cidade seja prejudicada por eventuais atrasos no cumprimento da determinação judicial. Jornal da Chapada com informações do portal Bahia Notícias.
