Diante do descumprimento do Acordo Coletivo firmado em 2016 pelo Governo Federal com Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs), para a regulamentação do Bônus de Eficiência, a categoria decidiu suspender novas investigações de denúncias sobre exploração de trabalho análogo ao de escravizado. O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA) explica que, sem a regulamentação, os AFTs podem ter o pagamento do Bônus de Eficiência suspenso.
Em reunião realizada no dia 16 de janeiro, mais uma vez os representantes dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Trabalho e Emprego (MTE) e Casa Civil discutiram as supostas pendências relacionadas ao bônus proposto e ficou acordado que, não havendo novas alterações, a minuta do acordo poderia ser encaminhada à Casa Civil, que solicitou prazo adicional para uma análise mais aprofundada do documento.
Para o SAFITEBA, essa inércia do Governo Federal, que se arrasta desde o Governo Dilma, coloca em cheque a valorização da categoria que, no ano de 2023, bateu recorde em número de trabalhadores resgatados de trabalho análogo à escravidão nos últimos 14 anos. Foram 3.190 em todo o Brasil. 87 resgates ocorreram na Bahia.
Como forma de pressionar o Governo Federal cumprir o Acordo Coletivo firmado em 2016, além de suspender as investigações de novas denúncias sobre exploração de trabalho análogo ao de escravizado, os AFTs comunicaram a entrega das funções de Chefia e Coordenação da Inspeção do Trabalho.
O SAFITEBA segue mobilizado para o cumprimento do Acordo Coletivo firmado em 2016! As informações são de assessoria.
