A Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e o Ministério Público Federal (MPF) divulgaram, nesta segunda-feira (22), uma nota de desagravo, em que apontam a ausência de ações por parte do Estado diante dos ataques contra os povos indígenas na Bahia. As entidades também cobram medidas urgentes frente às contínuas violências contra povos tradicionais no estado, que resultaram na morte da indígena Maria de Fátima Muniz de Andrade e no ferimento do Cacique Nailton Muniz Pataxó, no último domingo (21).
No fim de semana, indígenas Pataxó-hã-hã-hãe foram alvos de disparos em um conflito envolvendo o grupo armado “Invasão Zero”, formado por fazendeiros, diante da presença de um grupo de policiais militares que não conseguiu impedir os ataques, no município de Potiraguá, na região sul da Bahia. Outros indígenas também ficaram gravemente lesionados. Esse caso ocorreu apenas um mês depois que o Cacique Lucas Kariri-Sapuyá foi assassinado no município de Pau Brasil, também no sul da Bahia.
No documento, as instituições expressam sua preocupação diante da inércia dos governos estadual e federal, que, mesmo cientes dos ataques reiterados, não tomaram medidas eficazes para garantir a segurança desses grupos.
“A proteção dos direitos indígenas é um dever do Estado, conforme preconizado pela Constituição Federal e tratados internacionais. A postura governamental adotada até aqui viola os direitos humanos e perpetua um ciclo de violações e injustiças”, destaca a nota.
Diante da ausência de ações efetivas, as instituições reiteraram, em nota, pedidos de diversos ofícios, solicitando uma política de segurança pública culturalmente apropriada e a criação de uma unidade de investigação especializada.
Ao governo do Estado, as instituições solicitaram a utilização da Força Nacional, uma vez que a força de segurança local se mostrou insuficiente diante da gravidade dos conflitos. À presidência da República, foi sugerida a formação de força de segurança especializada e capacitada apta a monitorar as regiões de conflito e investigar fatos e autores, para fins de prevenção e responsabilização.
Assinaram a nota o defensores regionais de Direitos Humanos (DRDH) da DPU-BA, Erik Boson e Gabriel César, juntamente com os defensores públicos federais Frederico Aluísio Carvalho, Raphael Santoro e Renan Sotto Mayor, que participam do Grupo de Trabalho (GT) Povos Indígenas da DPU. Também assinaram as defensoras estaduais Aléssia Bertuleza e Lívia de Almeida, além dos procuradores da República Ramiro Rockenbach Teixeira e Marília Siqueira da Costa. As informações são de assessoria.
