O vereador Alexandre Aleluia (PL) de Salvador apresentou um projeto de lei à Câmara Municipal (CMS) que visa proibir o uso de drogas e entorpecentes ilícitos na capital baiana. O projeto estabelece medidas rigorosas, incluindo sanções administrativas e multas para os infratores, em casos específicos previstos por lei.
De acordo com a proposta, a Guarda Civil Municipal seria a instituição encarregada de autuar os indivíduos flagrados consumindo drogas durante o exercício de suas atribuições. A multa inicialmente proposta é de R$ 450, podendo dobrar em situações determinadas pelo texto legal.
O vereador Aleluia defende que a iniciativa tem o objetivo de combater o uso de substâncias ilícitas, visando promover a segurança e o bem-estar da população de Salvador. Em sua justificativa, o político ressalta a importância de criar mecanismos que desestimulem o consumo dessas substâncias, além de buscar alternativas para lidar com o problema das drogas na cidade.
A proposta enfrenta divergências entre os parlamentares da CMS, com alguns manifestando apoio à medida como forma de enfrentar o problema crescente do consumo de drogas na capital baiana. No entanto, críticos argumentam que a proibição e as multas podem não ser a solução efetiva para o problema, destacando a necessidade de investimentos em políticas públicas de prevenção e tratamento de dependentes químicos.
Organizações da sociedade civil também expressaram preocupações sobre os possíveis impactos sociais da medida, questionando se a abordagem punitiva será eficaz na resolução do problema ou se há a necessidade de abordagens mais abrangentes, como campanhas de conscientização e programas de redução de danos.
O projeto de lei agora será analisado nas comissões da Câmara Municipal, onde vereadores poderão propor emendas e discutir a viabilidade e os efeitos práticos da proibição do uso de drogas ilícitas na capital baiana. O tema promete ser alvo de intensos debates, refletindo a complexidade e a sensibilidade do assunto. As informações são do site A Tarde.