A prefeitura de Palmeiras enviou à Câmara Municipal um polêmico projeto de lei que propõe a redução da área do Parque Municipal do Boqueirão. Segundo os ambientalistas contrários à medida, caso seja aprovado na próxima segunda-feira (15), o projeto vai regularizar as áreas ocupadas, abrir precedentes para a especulação imobiliária e para a devastação ambiental na região.
Conforme o projeto, a lei visa alterar os limites do Parque Natural Municipal do Boqueirão, criado pelo Decreto 224, de 11 de maio de 2015. Com a implementação da lei, a reserva natural do Parque do Boqueirão, que atualmente possui uma área de 153 hectares, será reduzida para 116 hectares, resultando numa perda de cerca de 370.000 m².
Segundo um dos ambientalistas contrários ao projeto, a alteração na lei não deveria acontecer por pressão de grupos e sim levando em conta apenas aspectos ambientais e jurídicos. “As audiências públicas que são necessárias para se criar uma Unidade de Conservação (UC) não são como um plebiscito, quero dizer, não importa a opinião manifesta do público presente numa audiência pública desse tipo, o governo não precisa cancelar ou modificar sua proposta de criação da UC porque o público se desagradou da proposta”, frisou.
O ambientalista ainda afirma que o projeto de lei tem como objetivo central beneficiar os latifundiários da região, promovendo a especulação imobiliária das terras. “É importante fazer um exercício de estimativa, calculando qual o montante monetário que essa porção de terra excluída poderá gerar para os comerciantes locais. No mínimo, naquela região, cada hectare deve valer cerca de R$ 30,000. Somente com essa estimativa muito modesta, estamos testemunhando uma manobra de cerca de meio milhão de reais”, pontuou.
O guia turístico e fundador da agência de viagens Bahia Trip, Ítalo Pinto, também manifestou seu descontentamento com o projeto de lei e pediu explicações ao prefeito de Palmeiras, Ricardo Guimarães (PSD), sobre a justificativa da medida.
“Gostaria de saber o que justifica uma administração que nunca se preocupou com a preservação ambiental, no último ano de gestão, enviar para a câmara um projeto de lei que diminui a área territorial do Parque do Boqueirão. O prefeito deveria comparecer à Câmara para explicar esse projeto para que toda a população entenda do que se trata”, salientou.
Vale lembrar que o Ministério Público (MP) já havia solicitado à prefeitura de Palmeiras que corrigisse um pequeno equívoco no limite do parque municipal. No entanto, o projeto de lei parece extrapolar para mudanças muito além do solicitado, o que pode gerar impactos ambientais irreversíveis para a biodiversidade da região.
Jornal da Chapada