Em resposta ao projeto de lei enviado à Câmara Municipal de palmeiras, que propõe a redução da área do Parque Municipal do Boqueirão, foi organizado um abaixo-assinado em apoio ao cumprimento do TAC (Termo de Ajuste de Conduta), visando a remoção dos invasores da reserva natural. A medida tem como principal objetivo garantir a preservação integral do parque e prevenir a devastação ambiental na área.
O abaixo-assinado reforça a importância do cumprimento integral dos termos da audiência pública realizada em 6 de julho de 2019, na qual ficou estabelecido pelo Ministério Público que a prefeitura de Palmeiras deveria acatar o TAC. Esse acordo não apenas demanda a remoção dos invasores, mas também prevê a implementação de diversas medidas de preservação ambiental no Parque do Boqueirão.
Na última segunda-feira (15), estava prevista a votação na Câmara do projeto de lei que propõe a redução da área do Parque do Boqueirão, de 153 hectares para 116 hectares. No entanto, o Ministério Público suspendeu a tramitação do projeto, que foi encaminhado para o Conselho do Meio Ambiente para uma avaliação mais detalhada.
Aqueles que se preocupam com o cumprimento do TAC e são contra a redução da área do Parque Municipal do Boqueirão podem assinar o abaixo-assinado e participar ativamente na luta pela preservação ambiental na região através do link: https://www.change.org/p/prefeitura-de-palmeiras-pelo-do-cumprimento-do-tac-do-parque-municipal-do-boqueir%C3%A3o-palmeiras-ba?utm_content=cl_sharecopy_23302959_pt-BR%3A3&recruiter=898093195&recruited_by_id=96ea0de0-b10e-11e8-91f2-b51d4b7838ea&utm_source=share_petition&utm_medium=copylink&utm_campaign=psf_combo_share_message&utm_term=psf_combo_share_message
Projeto de lei preocupa ambientalistas
Desde que começou a circular pelas redes sociais o projeto de lei que propõe a diminuição da área do Parque Municipal do Boqueirão, os ambientalistas da Chapada Diamantina têm manifestado opiniões contrárias ao projeto. Os profissionais destacam que a implementação da lei, que visa alterar os limites da reserva natural, vai resultar na regularização das áreas ocupadas, abrindo precedentes para a especulação imobiliária e para a devastação ambiental na região.
Segundo um dos ambientalistas contrários ao projeto, a alteração na lei não deveria acontecer por pressão de grupos e sim levando em conta apenas aspectos ambientais e jurídicos. “As audiências públicas que são necessárias para se criar uma Unidade de Conservação (UC) não são como um plebiscito, quero dizer, não importa a opinião manifesta do público presente numa audiência pública desse tipo, o governo não precisa cancelar ou modificar sua proposta de criação da UC porque o público se desagradou da proposta”, frisou.
O ambientalista ainda afirma que o projeto de lei tem como objetivo central beneficiar os latifundiários da região, promovendo a especulação imobiliária das terras. “É importante fazer um exercício de estimativa, calculando qual o montante monetário que essa porção de terra excluída poderá gerar para os comerciantes locais. No mínimo, naquela região, cada hectare deve valer cerca de R$ 30,000. Somente com essa estimativa muito modesta, estamos testemunhando uma manobra de cerca de meio milhão de reais”, pontuou.
O guia turístico e fundador da agência de viagens Bahia Trip, Ítalo Pinto, também manifestou seu descontentamento com o projeto de lei e pediu explicações ao prefeito de Palmeiras, Ricardo Guimarães (PSD), sobre a justificativa da medida.
“Gostaria de saber o que justifica uma administração que nunca se preocupou com a preservação ambiental, no último ano de gestão, enviar para a câmara um projeto de lei que diminui a área territorial do Parque do Boqueirão. O prefeito deveria comparecer à Câmara para explicar esse projeto para que toda a população entenda do que se trata”, salientou.
Jornal da Chapada