Chapada: Parque na área do Vale do Capão segue com ocupação irregular mesmo depois de autuações
Moradores do Vale do Capão, distrito do município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, entraram em contato com o Jornal da Chapada para denunciar a ocupação irregular no interior do Parque Municipal do Boqueirão, uma Área de Preservação Permanente (APP). Mesmo com autuações de órgãos como o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), prefeitura municipal e recomendação do Ministério Público Ambiental – que sugeriu a desocupação do parque e a demolição de construção no seu interior, os ocupantes fazem uso irregular e põe em prática o loteamento de áreas do parque para posterior venda.
Conforme denúncia do grupo, uma estrada foi aberta para acesso à região. “A pista tem aproximadamente quatro metros de largura e está sendo aberta para dar acesso às terras do parque, tendo sido desmatados em torno de 60 metros de vegetação”, salienta o grupo de moradores em denúncia. Além disso, já houve construções irregulares, incêndios, desmatamentos nas margens do rio ‘Riachinho’. Esses atos prejudicam a fauna e a flora local e funcionamento do ecossistema que depende de uma significativa biodiversidade. Como a região é uma APP, por lei, somente por licenciamento ambiental pode-se desenvolver qualquer atividade que gere impactos.
O grupo de moradores diz que os órgãos públicos já atuaram para coibir as irregularidades, sem, no entanto, que uma solução definitiva fosse encontrada. As informações dão conta que o ICMBio fez duas autuações por causa de construção irregular no interior do parque. A prefeitura de Palmeiras também lavrou um auto de infração em razão de um incêndio ocorrido na área no ano passado. E o Ministério Público notificou os ocupantes do parque via recomendação, sugerindo a desocupação do parque e a demolição da construção irregular.
“Não podemos consentir com danos irreversíveis ao meio ambiente do Vale do Capão, este lugar maravilhoso que tanto amamos, nem com o enriquecimento ilícito de alguns por se apropriarem de área que sempre foi tida pela comunidade como área coletiva e decretada como Parque Municipal do Boqueirão antes da sua ocupação irregular”, diz o grupo em texto enviado ao Jornal da Chapada.
Em documentos apresentados pelos moradores, a última recomendação do Ministério Público foi em 30 de maio de 2018. Essa recomendação aponta para “a imediata remoção e/ou demolição de todos os marcos, inferências físicas e instalações realizadas nas áreas integrantes do Parque Municipal de Boqueirão e que abstenha-se de praticar quaisquer atividades nas áreas integrantes do Parque Municipal de Boqueirão”. Em 2016, o Jornal da Chapada publicou matéria sobre o assunto (leia mais aqui).
Jornal da Chapada
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