A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), recebeu na manhã desta terça-feira (23), o secretário da Fazenda (Sefaz), Manoel Vitório, para que fosse apresentado um balanço das metas fiscais do terceiro quadrimestre do ano passado.
Na oportunidade, os deputados estaduais presentes, tanto da oposição quanto da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT), cobraram que fossem pagas as emendas solicitadas pelos parlamentares, mas que não foram executadas durante o ano.
Na oportunidade, o deputado Robinho (União Brasil) defendeu que tenha um espaço no orçamento para os parlamentares e que as emendas que não foram cumpridas no ano corrente aparecessem no orçamento do Executivo na categoria “Restos a Pagar”.
“[Deve ter] no orçamento, um espaço com relação aos deputados. É tão simples. A gente indica, quem paga é o governo. Vamos supor: um deputado estadual indicou, para uma associação, a entrega de um trator, na hora de entregar o trator, o governador está do lado. Às vezes, o deputado nem entrega, é o governador que entrega as chaves”, disse o parlamentar.
“Eu queria, na sua [do secretário] participação na questão do conselho do Estado, no conselho de governo desse uma sugestão ao governo para que o cumprimento que não aconteceu durante o ano, ele ficasse [no orçamento] em ‘Restos a Pagar’. Acho que prudente”, acrescentou.
Ao BNews, o secretário Manoel Vitório explicou que o atual protocolo para se cadastrar despesas no orçamento dificulta que o pleito dos parlamentares seja atendido. No entanto, o titular da Sefaz garantiu que vai buscar a junta orçamentaria e secretário estadual de Planejamento, Cláudio Peixoto, para se chegar a uma solução.
“Os parlamentares falaram da inscrição daqui que não desse pra ser executado em um ano para focar em ‘restos a pagar’. Expliquei que se procede o ‘Restos a Pagar’, que é preciso que haja um fornecedor ou uma compra já garantida para que a gente [a Sefaz] coloque em ‘Restos a Pagar’. Não dá pra fazer de outro jeito. A norma não nos permite. Mas fiquei de levar isso [o pleito dos deputados] para junta orçamentaria, conversar com o secretário de Planejamento para ver que tipo de alternativa a gente pode desenhar”, defendeu Vitório. As informações são do site Bnews.
