Aberta oficialmente na terça-feira (21), a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios contou com a efetiva mobilização dos prefeitos e prefeitas, secretários e vereadores baianos. Mobilizados pela União dos Municípios da Bahia (UPB), mais de 500 participantes da Bahia marcaram presença no evento para dialogar com o Congresso Nacional pautas fundamentais para sobrevivência dos municípios. A solenidade de abertura contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e diversos ministros do governo federal. O evento foi organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da UPB e demais associações municipalistas estaduais.
O presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, afirmou que a parceria do governo federal com os municípios é fundamental. “Os anúncios feitos pelo presidente Lula foram muito positivos. É a construção de um projeto que permite a desoneração prevalecer durante todo o período de 2024. É uma articulação tanto do Congresso Nacional como da presidência da república e eu acredito que em alguns dias nós teremos uma proposta encaminhada para o Congresso Nacional e, além disso, teve a PEC 66, que é o Novo Refis e abarca todos os municípios do Brasil, com indexador de até 1%, que permite que o municípios façam renegociações e tenham as certidões com a condição fiscal de fazer convênios”, ressaltou Quinho.
O presidente Lula, anunciou aos prefeitos que o governo federal vai defender medidas que possam viabilizar a desoneração da folha de pagamento. A promessa é a de que as demandas da desoneração sejam inseridas no Projeto de Lei (PL) 1.847/2024 e apreciadas pelo Congresso Nacional antes do término do fim da validade da alíquota de 8%, que passou novamente a vigorar com a suspensão de uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, por 60 dias.
“Temos que trabalhar com urgência essa proposta”, disse Lula sobre a aprovação do PL 1.847/2024, apresentado pelo senador Efraim Filho e que terá a relatoria do senador Jaques Wagner. O presidente da República ainda falou sobre novos prazos e condições para o financiamento de dívidas previdenciárias e pagamento de precatórios, com a renegociação de juros e teto máximo de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Municípios.
Além da desoneração e dos precatórios, o presidente disse que todos os municípios irão receber incremento de custeio para equipes multiprofissionais e de saúde bucal. Segundo o governo federal, o total do investimento será de R$ 4,5 bilhões. A liberação de recursos financeiros de emendas de bancada no valor de pouco mais de R$ 6 bilhões e a inserção de Municípios com menos de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida também foram anunciados. Ele falou ainda acerca do encaminhamento para aprovação do PLP 459/2017, que tem como objetivo a securitização autorizando União, Estados e Municípios a cederem direitos creditórios ao setor privado de origem tributária ou não, com impacto de R$ 180 bilhões aos três entes.
A desoneração da folha, capitaneada pela UPB, foi tema dos pronunciamentos de todas as autoridades presentes. “É fato reconhecer a sensibilidade que o presidente Lula teve em relação à folha de pagamento e compreender a importância de se manter a alíquota de 8% em 2024. Agora nos resta fazer o que fizemos até aqui: sentarmos à mesa e avaliarmos a situação dos Municípios, em uma discussão mais ampla sobre a previdência que possa resolver definitivamente o problema dos municípios”, disse o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ressaltou a importância de garantir a capacidade de gestão fiscal dos municípios. “Estou acompanhando de perto as negociações dos Municípios do governo federal sobre a desoneração da folha. Defendo. Claro que se deve chegar a um consenso que permita que as prefeituras ganhem um fôlego maior para poder se recuperar dos custos pós-pandemia, além da necessidade de o governo federal resolver e realizar o indispensável ajuste fiscal”, disse.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, voltou a pedir soluções para as dívidas previdenciárias dos municípios, sugerindo a aprovação da Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/20230. “Este ano é a pior crise dos Municípios. Estamos com 49% dos municípios do Brasil, dados oficiais do Tesouro Nacional e do Banco Central, gastando mais do que estão arrecadando ou recebendo”, afirmou. Segundo ele, isso “está sangrando e acabando com os municípios”.
A XXV Marcha a Brasília em Defesa dos municípios acontece até esta quinta-feira (23) e tem o objetivo de discutir as pautas mais importantes do movimento municipalista.
Durante a XXV Marcha a Brasília ocorrerá a tradicional reunião, realizada pela UPB, entre os prefeitos e prefeitas do estado com os deputados e senadores que compõem a Bancada Baiana no Congresso Nacional. As informações são de assessoria.
