O prefeito de Lajedinho, Antônio Mário Lima Silva (PSD), está envolvido em um escândalo relacionado ao superfaturamento e pagamentos por serviços não realizados no município, resultando em um prejuízo de R$ 267.458,43 aos cofres públicos. O caso está em andamento na Vara Civil da Comarca de Ruy Barbosa.
O problema começou quando, em 2022, a prefeitura de Lajedinho contratou a empresa MULTISERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA por meio da assinatura do Contrato nº 101/2022, avaliado em R$ 855.592,80, para promover a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos na sede municipal e nos povoados de Arrecifes, Simpatia e Km 102.
No entanto, de acordo com a ação popular nº 8000107-78.2024.8.05.0218, a referida empresa realizou as intervenções apenas na sede municipal e nos povoados de Arrecifes e Simpatia, deixando o povoado Km 102 sem o serviço.
Como se não bastasse a ausência de serviços no povoado Km 102, outra controvérsia envolve a escolha da empresa MULTISERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA para o contrato. A empresa pertence a Williams Brito Reis, sobrinho do vice-prefeito Guilherme Almeida Silva. Além disso, é de conhecimento público que o empresário tem uma estreita relação de amizade com o prefeito Antônio Mário Lima Silva, que é seu padrinho de batismo.
No que diz respeito à ausência de execução dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no povoado Km 102, houve uma discrepância significativa entre os valores licitados e os valores pagos à MULTISERVICE para “Serviços de varrição manual de vias e logradouros públicos”. O Termo de Referência especificava uma equipe de 9 varredores, incluindo 1 para o povoado Km 102, mas os documentos de medição e os boletins elaborados pela fiscalização da Prefeitura de Lajedinho não indicam a execução desses serviços. Além disso, análises visuais, relatórios fotográficos e depoimentos da população confirmam que os serviços não foram realizados, resultando em pagamentos indevidos.
Custo operacional e superfaturamento
O custo operacional de varrição por varredor, conforme previsto no Termo de Referência (fl. 23 do Processo Administrativo nº 0307/2021), é de R$ 2.247,17 por mês. Com um custo total de operação mensal de R$ 31.079,04 (fl. 23 do Processo Administrativo nº 0307/2021), o percentual de custo por varredor em relação ao total é de 7,23%. Esse percentual representa o custo unitário mensal de cada varredor em relação ao custo total de operação.
A empresa MULTISERVICE recebeu um total de R$ 969.190,00 por “Serviços de varrição manual de vias e logradouros públicos”. Esse valor corresponde a 23 medições feitas durante o período de janeiro de 2022 a dezembro de 2023.
A investigação está analisando um possível superfaturamento de R$ 70.072,43, referente a serviços não realizados pela empresa. Esse valor foi calculado aplicando-se o percentual de 7,23%, que representa o custo mensal por varredor, sobre o total pago à MULTISERVICE, que soma R$ 969.190,00.
Ainda foi concluído que não foi realizada uma medição real dos “Serviços de varrição manual de vias e logradouros públicos”. A fiscalização da Prefeitura de Lajedinho aparentemente apenas reproduziu os valores da Proposta de Preços da MULTISERVICE, que pode estar incorreta, principalmente porque não há equipe de varrição no Povoado Km 102. Isso destaca a falta de precisão nas medições e indica a possibilidade de pagamentos indevidos por serviços que não foram executados.
A ação levanta a suspeita de que o prefeito Antônio Mário Lima Silva possa ter se beneficiado da aparente legalidade do processo licitatório para desviar, em 23 ocasiões distintas, um total de R$ 70.072,43 dos cofres públicos em favor da empresa MULTISERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. O gestor teria sido responsável pela homologação, adjudicação, empenhos, contrato e todas as ordens de pagamento relacionadas ao processo licitatório.
A suspeita de superfaturamento envolve os serviços de varrição manual de vias e logradouros públicos, bem como a limpeza de bocas-de-lobos e de canais. Esses serviços tiveram um custo médio 20,62% superior aos valores orçados pela administração, resultando em um possível superfaturamento de R$ 197.386,00 até dezembro de 2023, devido a um “jogo de planilha”.
O superfaturamento por “jogo de planilha” ocorre quando se aumenta o valor unitário dos itens mais demandados e se reduz o valor dos itens menos procurados. Essa prática cria uma aparência de legalidade nas ofertas, mas resulta em uma contratação com preços inflacionados.
Jornal da Chapada