A prefeitura de Novo Horizonte revogou a licença ambiental concedida à Mineradora Quartzo Bahia LTDA, localizada na comunidade quilombola do Góis, que operava desde 2023 e era alvo constante de conflitos socioambientais na Chapada Diamantina. A suspensão das atividades, decretada em junho, foi comunicada aos moradores apenas na última sexta-feira (30).
A normativa foi implementada em resposta a uma recomendação da Defensoria Pública da União (DPU), que apontou a atuação da mineradora dentro do território quilombola, em desacordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo a DPU, a mineradora operava sem respeitar os direitos das comunidades quilombolas, violando os princípios estabelecidos pela convenção internacional que garante a consulta prévia e informada das populações tradicionais sobre atividades que impactam suas terras.
A paralisação das atividades de mineração é vista como uma conquista pela Associação de Moradores do Góis, que denuncia a invasão de suas terras e reivindica a posse ancestral da mina, utilizada há mais de 200 anos pela comunidade para o garimpo artesanal de cristais.
Desde a chegada do empreendimento, a região tem vivido um clima de tensão, com lideranças locais enfrentando diversos processos judiciais e constantes relatos de ameaças. A DPU afirmou que esses líderes serão incluídos em programas de proteção, intensificando as medidas protetivas e a vigilância das autoridades federais, que buscam garantir os direitos dos quilombolas na área.
O próximo passo envolve a delimitação definitiva da área e a regularização fundiária do território, a ser conduzida pelo INCRA. A área em disputa também atrai o interesse de empresas de energia eólica e solar. O conflito no Góis tem sido acompanhado pelo OCA – Observatório dos Conflitos Socioambientais da Chapada Diamantina, que monitora a situação há quase dois anos e incluiu o caso no Caderno de Conflitos 2024, elaborado pela Comissão Pastoral da Terra. Jornal da Chapada com informações do portal Racismo Ambiental.
