A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei que inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome do engenheiro baiano e articulador abolicionista, André Pinto Rebouças. A matéria foi votada em caráter terminativo e caso não haja recurso para votação em Plenário, segue para sanção presidencial.
Da Câmara dos Deputados, o PL 1.774/2024 recebeu parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que destacou a história de vida e luta abolicionista do homenageado. Ele citou como uma das suas contribuições, o questionamento do que deveria ser feito com os escravos uma vez considerados livres.
André Pinto Rebouças defendia que, junto com a abolição, deveria vir uma política de desapropriação e concessão de terras vagas para que os novos homens e mulheres livres, bem como os imigrantes europeus pobres que vieram substituir a mão de obra escravizada negra no Brasil, conseguissem sobreviver.
— A trajetória de Rebouças inspira gerações, destacando a importância da educação, da engenharia e do ativismo na construção de um Brasil mais justo e igualitário.
Trajetória
André Rebouças nasceu em Cachoeira, na Bahia, em 3 de janeiro de 1838, e foi o primeiro engenheiro negro a se formar na Escola Militar e um dos mais importantes articuladores do movimento abolicionista brasileiro. Dedicou-se intensamente à causa abolicionista, participando de diversas sociedades em prol da libertação e emancipação dos escravizados.
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou André Rebouças como uma referência para a comunidade negra do Brasil e do mundo.
— Sua atividade se destacou muito aqui no Brasil, mas quando viu que estava difícil [luta abolicionista], foi ajudar também na África. Onde lá ele assumiu, definitivamente, a sua identidade, no continente africano. Fez um trabalho brilhante, aos poucos foi sendo reconhecido como um grande engenheiro e um grande libertador. Ele foi uma referência para que um dia nós chegássemos à abolição da escravatura no Brasil.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) registrou que até hoje a luta da comunidade negra segue “não muito diferente” das encampadas por André Pinto Rebouças. A homenagem, segundo ela, é justa por reconhecer que a trajetória do engenheiro segue inspirando no combate ao preconceito e desigualdades.
— Essa homenagem é mais do que justa, desse cara corajoso, que venceu todas as barreiras e chegou a ser engenheiro já que não era nem permitido a eles lerem e escreverem. As informações são do site Agência Senado.
