O deputado Leandro de Jesus (PL) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que torna prioritária a tramitação de todos os procedimentos investigatórios que apurem crimes praticados contra crianças e adolescentes. O entendimento do autor é de que crimes hediondos e contra crianças e adolescentes “representam algumas das violências mais graves e devastadoras, que não apenas afetam as vítimas diretamente, mas também comprometem o tecido social e a confiança na justiça”.
Crimes como homicídios, estupros, tortura e latrocínios, “possuem um impacto profundo e duradouro sobre as vítimas, suas famílias e a comunidade em geral”, analisou o legislador, para quem as vítimas desses crimes frequentemente enfrentam traumas psicológicos e físicos que podem perdurar por toda a vida. Da mesma forma, prosseguiu, os crimes contra crianças e adolescentes – como abuso sexual, exploração e negligência – “afetam diretamente o desenvolvimento emocional, social e educacional das vítimas, com repercussões que podem ser irreversíveis se não forem tratadas de maneira eficaz e urgente”.
O tratamento prioritário para esses crimes, defendeu Leandro de Jesus, visa não apenas punir os responsáveis, mas também assegurar a reparação, proteção e suporte às vítimas, especialmente as mais vulneráveis, como crianças e adolescentes, para quem, “qualquer violação de seus direitos, seja física, psicológica ou emocional, pode resultar em danos irreparáveis, afetando seu bem-estar, sua saúde mental e seu futuro como cidadãos plenos”. Além disso, o deputado considerou que a proteção contra abusos “é um reflexo da responsabilidade do Estado em garantir os direitos fundamentais da infância e da adolescência, conforme preconizado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”.
Crimes cometidos contra esse público demandam uma resposta ágil e especializada das autoridades, “de modo a evitar a impunidade e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas”, disse o deputado. As informações são de assessoria.
