Autor da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar a prestação dos serviços do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Planserv), o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) se reuniu, nesta terça-feira (26), com diversos servidores que utilizam do plano de saúde e relataram deficiência e dificuldades ao utilizar o Planserv para realizar exames e atendimento.
Na oportunidade, o parlamentar lembrou que, até o momento, possui 20 assinaturas para a instalação da CPI na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Caso consiga a adesão de mais um deputado, a Comissão será protocolada na Mesa Diretora e aguardará decisão da mesma para instalação.
“Ouvimos casos que assombram. Pessoas que estão chegando na terceira idade e têm medo de necessitar o uso do Planserv para algum atendimento. O governador Jerônimo Rodrigues precisa resolver esta questão, que é urgente em todo estado”, disse Leandro.
De acordo com o deputado, a CPI foi protocolada por ele após ter recebido constantes reclamações dos beneficiários do plano de saúde, com denúncias que relatam descaso e sucateamento dos serviços prestados. “As reclamações por parte dos beneficiários vão desde a dificuldade de marcação de consultas e exames até a falta de atendimento de emergência, o que tem deixado os usuários em situação precária, de verdadeira insegurança sobre os serviços de saúde”, disse Leandro.
O parlamentar ainda lembrou que, em dezembro de 2022, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar na qual pediu a nulidade do processo de contratação da Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda, que pertence ao grupo Hapvida, para gerir o Planserv. “Usuários do plano informaram que a prestação de serviços aos segurados se tornou ainda mais precária, o que tem aumentado a insatisfação de quem busca atendimento tanto na capital quanto no interior do estado”, completou Leandro.
“Neste ponto, chama a atenção o referido processo de contratação da empresa atual gestora do Planserv. O Pregão Eletrônico nº 064/2022, cujo objeto foi a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio operacional à autogestão do PLANSERV, foi alvo de representações no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA)”.
De acordo com o parlamentar, as denúncias alegam a violação ao princípio da isonomia entre os licitantes, a ilegalidade na fase recursal, e a incapacidade técnica da Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda., bem como do seu pertencimento ao mesmo grupo econômico da Hapvida Assistência Médica S/A. “Vale ressaltar que o contrato público tem valor estimado de R$80.425.964,16 (oitenta milhões e quatrocentos e vinte e cinco mil e novecentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), quantia elevada que demonstra a importância da efetiva fiscalização desses recursos públicos”, afirma o documento protocolado pelo deputado na Assembleia Legislativa. As informações são de assessoria.
