Nesta quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento de ações que discutem o Marco Civil da Internet, que entrou em vigor há dez anos, e funciona como uma espécie de constituição para o uso da internet no Brasil.
Os ministros do Supremo vão analisar ações que discutem a responsabilidade das plataformas pelos conteúdos produzidos por usuários. Um ponto do marco civil que vai ser analisado é o artigo 19, que indica a necessidade de uma decisão judicial para exclusão de um conteúdo e para responsabilização da plataforma.
O Supremo Tribunal Federal também analisará a possibilidade de determinar o bloqueio de redes sociais por meio de decisões judiciais, medida que pode impactar significativamente o uso dessas plataformas no país.
Marco Civil da Internet
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) no Brasil completou 10 anos de existência este ano e foi criado para estabelecer o direito ao exercício da cidadania nos meios digitais, além da diversidade e da liberdade de expressão na internet. O momento é oportuno para repensar novos caminhos que levem ao avanço da segurança na rede mundial de computadores, que evolui cada vez mais rapidamente.
Quando foi sancionado, o marco ficou reconhecido como uma legislação inovadora e referência internacional. A lei foi pioneira em tratar da neutralidade de redes e da proteção da privacidade e de dados pessoais. Para intensificar esse movimento, quatro anos depois o Brasil ganhou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018), que determina como devem ser tratadas as informações dos cidadãos. Há ainda o desafio de combate à desinformação na internet, a regulação da inteligência artificial (IA), além da atuação transparente das plataformas de redes sociais.
Os novos desafios vão além da garantia de acesso à internet a todos e esbarram no uso seguro da rede, sob o risco de consequências como a própria preservação dos pilares da democracia e de suas instituições. As rápidas mudanças no meio digital levam ao questionamento quanto à necessidade de modernizações na legislação atual. O tema, entretanto, é sensível e esbarra na busca por equilíbrio das novas regras regulatórias para evitar efeitos na garantia de liberdade de expressão.
O grupo Vitae Brasil, um conglomerado de empresas com foco em Educação, Meio Ambiente, Energia e Startups, liderado pelo CEO LUIS NAMURA não vem medindo esforços para aperfeiçoar cada vez mais os mecanismos que garantam a segurança no uso de ferramentas de Tecnologia para seus colaboradores e clientes.
De acordo com o Gerente de Tecnologia da Informação do grupo, Marcelo Justino, as empresas trabalham em diversas frentes, como:
• Infraestrutura Física: Instalação de equipamentos físicos em todas as unidades e projetos para gerenciamento, bloqueio e rastreamento de possíveis ataques, sejam eles externos ou internos.
Equipamentos de Uso dos Colaboradores: Fornecimento de equipamentos com softwares atualizados, antivírus, firewall e bloqueios necessários para a proteção dos colaboradores durante suas atividades.
• Aplicações: Desenvolvimento de aplicativos com foco na segurança, minimizando vulnerabilidades e protegendo contra ações externas.
Conscientização: Realização de palestras, campanhas de e-mail marketing e informativos para conscientizar os colaboradores sobre o uso seguro da internet e como evitar golpes.
• Ações Ativas: Existe uma equipe dedicada que monitora e realiza testes diários para identificar e corrigir possíveis vulnerabilidades, garantindo a segurança contínua dos nossos sistemas.
“Estamos comprometidos com a segurança de nossos colaboradores e clientes, investindo continuamente em melhorias e atualizações em nossas tecnologias e práticas de segurança”, pontua o executivo.
Melhorias devem ser contínuas
Na avaliação do gerente Marcelo Justino, desde a implantação do Marco Civil da Internet, empresas, governo e sociedade têm continuado a adotar ações para melhorar a segurança dos dados. “Avançamos significativamente no tratamento de informações e na conscientização sobre a importância desse tema.
A criação de regras sobre neutralidade da rede, privacidade, proteção de dados, liberdade de expressão, responsabilidades, direitos e regulamentação trouxe muitas melhorias e benefícios para toda a sociedade. No entanto, é crucial que essas regras continuem evoluindo para acompanhar as novas inovações do mercado e os novos tipos de golpes”.
As empresas, principalmente, devem permanecer vigilantes, pois os hackers também aprimoram suas técnicas e tentativas a fim de realizar ataques. A segurança dos dados deve ser uma preocupação constante.
“Além disso, é importante fomentar a educação digital entre os cidadãos, para que todos possam compreender melhor os riscos e as melhores práticas de segurança online. Investir em tecnologias de segurança e em políticas de cibersegurança robustas é essencial para proteger tanto os dados pessoais quanto os dados corporativos”, exemplifica Marcelo.
A colaboração entre diferentes setores da sociedade, incluindo governos, empresas e usuários, é fundamental para construir um ambiente digital mais seguro e resiliente. Somente com esforços conjuntos conseguiremos enfrentar os desafios e aproveitar ao máximo os benefícios que a internet pode oferecer. Jornal da Chapada com informações do portal G1
