O deputado estadual Diego Castro (PL) fez sérias acusações contra a utilização da Polícia Civil da Bahia como um “agente arrecadador” do Estado, especialmente à luz da recente Instrução Normativa nº 03, de 25 de dezembro de 2024, que regulamenta as atividades da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC).
Segundo Diego, essa norma “transforma a polícia em um instrumento de arrecadação financeira, desviando sua função primordial de garantir a segurança pública”.
A instrução normativa estabelece procedimentos para o cadastro e fiscalização de estabelecimentos que lidam com produtos controlados, exigindo que esses locais apresentem documentação e realizem o pagamento de uma taxa por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
O parlamentar criticou essa abordagem, argumentando que “a polícia deveria se concentrar em suas atividades de segurança e proteção à população, e não atuar como um agente arrecadador”.
Ele alertou que tal prática “compromete a confiança da sociedade nas forças de segurança, levantando preocupações sobre ética e integridade nas operações policiais”.
Outro ponto destacado por Diego é que, “em um momento em que se busca simplificar processos e incentivar o crescimento econômico, essa regulamentação excessiva se torna um entrave para empresas de diversos segmentos, criando barreiras desnecessárias e prejudiciais”.
“O Estado da Bahia precisa adotar uma atuação mais estratégica e eficiente, que promova o desenvolvimento econômico e aproveite melhor o potencial das empresas e da sociedade”, emendou o parlamentar baiano.
Diego Castro, conhecido por ser uma voz ativa na defesa da liberdade econômica e da segurança pública na Bahia, propôs que essa situação seja “amplamente discutida” na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Por fim, ele defendeu uma reavaliação das prioridades da Polícia Civil, enfatizando que a proteção da população “deve ser o foco principal, e não a geração de receitas para o Estado”. As informações são de assessoria.
