Nos últimos dias, uma notícia sobre uma possível reformulação da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) para carros automáticos repercutiu na mídia. Em tese, a categoria B seria reformulada, já em janeiro de 2025, para incluir uma subcategoria exclusiva para motoristas que dirigem apenas veículos com transmissão automática. Autoesporte foi atrás do assunto para entender se essa informação procede.
Mas, antes, vale uma explicação. De acordo com algumas publicações, o Projeto de Lei 7.746/17, de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), foi publicado em 2017 com a promessa de uma reforma na CNH. Nessa nova regra, a categoria B seria dividida em duas subcategorias. A B1 seria voltada para motoristas que dirigem apenas carros automáticos, enquanto a B2 seria destinada para condutores que podem conduzir tanto modelos automáticos, quanto manuais.
Essa premissa, no entanto, serviria apenas para a emissão de novos documentos. Dessa forma, os motoristas não precisariam atualizar a CNH. Lembrando que a categoria B permite dirigir carros de passeio, picapes e utilitários com capacidade para até oito passageiros e peso bruto total de até 3.500 kg.
Atualização da CNH é real?
No entanto, a história não é bem assim. O PL, presente no site oficial da Câmara dos Deputados, tem como ementa inicial a “habilitação para motociclistas com transmissão de câmbio automática”. No documento, até aparece um completo que diz: “desde a apresentação, o projeto sofreu emendas, que acrescentaram outras propostas de mudança, como a criação de uma habilitação específica para veículos em geral com câmbio automático”. Ou seja, dá a entender que os veículos realmente foram adicionados nessa questão.
Seja como for, não houve nenhum tipo de conclusão sobre o projeto e, consequentemente, não há uma data definida para a lei entrar em vigor. No site, a situação aparece como “pronta para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)”. Dessa forma, significa que o assunto está sendo apreciado pela câmara, mas ainda não seguiu para aprovação, algo que pode demorar, ou não, para acontecer.
Em contato com o Detran-SP, Autoesporte questionou se havia alguma posição sobre o Projeto de Lei. Em resposta, o órgão disse que “o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) informa que o Projeto de Lei ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e está sujeito a modificações. Ainda é prematuro estabelecer ou divulgar um posicionamento oficial definitivo sobre o tema”, concluiu.
“Atualmente, o Detran-SP está acompanhando o andamento do PL e estudando os possíveis impactos e adaptações que essa proposta pode exigir. No momento, seguimos observando as discussões e aguardamos definições mais concretas para, então, avaliar e comunicar as diretrizes que poderão ser aplicadas caso o projeto seja aprovado”, completou o Detran.
Outro projeto está em tramitação
À parte esse PL sobre a alteração da CNH, há outro projeto (3.688/2024) que já tramita no Senado, ou seja, uma das etapas finais para que se torne lei. Entretanto, o texto, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), fala sobre a presença de carros automáticos e elétricos em autoescolas.
De acordo com a proposta, atualmente, o uso desses veículos não é permitido para fins de aprendizagem porque “não houve regulamentação pelo órgão máximo executivo de trânsito”. Na justificativa, quando questionada sobre os modelos automáticos, Leitão destacou que “a produção de veículos com transmissão automática representa atualmente mais de 70% da produção nacional”. A ver qual será a resolução. As informações são do site Auto Esporte.
