A proteção social ganhou reforço em 2024 a partir da atuação da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) nos diversos territórios baianos. Numa parceria com o Governo Federal e prefeituras municipais, uma série de políticas foram executadas, contando com o montante de R$ 304,5 milhões em áreas como assistência social, segurança alimentar e nutricional, políticas sobre drogas e inclusão socioprodutiva.
Parte dos recursos foi aplicada por meio do cofinanciamento dos serviços socioassistenciais nos municípios, com R$ 86,7 milhões do Governo do Estado. O montante viabiliza, por exemplo, a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e outras iniciativas que fortalecem o Sistema Único de Assistência Social (Suas) na Bahia.
“O Governo da Bahia tem garantido este importante cofinanciamento e, com certeza, é isso que está mantendo os nossos programas nos municípios. A nossa gratidão e reconhecimento em relação ao compromisso com a política de assistência social”, destacou a vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Ediana Dourado.
Os investimentos na assistência social possibilitaram, por exemplo, a reforma do Cras do município de Maetinga, entregue no mês de junho. Com isso a Bahia alcançou, ao todo, a marca dos 666 Cras em funcionamento. Também foi viabilizada a implantação da Unidade de Acolhimento Regional de Crianças e Adolescentes, no município de Correntina, no Oeste do estado. O equipamento também absorve demandas de Canápolis, Cocos, Coribe, Jaborandi, Santa Maria da Vitória, Santana e São Félix do Coribe.
Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o Governo do Estado entregou veículos, nos modelos sedan e van, para facilitar a mobilidade e operacionalização das unidades do Suas, a exemplo dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Equipamentos como máquinas de lavar e kits de proteção individual também foram repassados às Unidades Regionais de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, que atuam junto às situações de violação de direitos.
Outras iniciativas de destaque foram o Suas Bahia Mais Rural, Suas Fortalecido, Alimenta Suas, além do repasse de recursos estaduais através do chamado Índice de Gestão Descentralizada (IGD Suas), para apoio às gestões municipais, experiência pioneira no país. Visitas técnicas, monitoramentos e capacitações, a exemplo do Capacita Suas, também constaram no conjunto de ações desenvolvidos através da Seades.
Importantes mobilizações marcaram o ano de 2024 na esfera da proteção social. Na defesa da criança e adolescente a Seades desenvolveu a campanha “Proteja Bahia”, que disseminou o enfrentamento à violação de direitos deste segmento. As ações contaram com os mascotes “Lulu Alerta” e “Ursinho Atento” e materiais de sensibilização em grandes eventos, a exemplo do Carnaval da Bahia e Festa Literária Internacional de Cachoeira (Flica).
Transferência de renda
Considerado o maior programa de transferência de renda e de combate à fome em todo o mundo, o Bolsa Família tem garantido importantes aportes à Bahia. Com uma média de 2,4 mil famílias contempladas mensalmente, o programa repassou ao estado mais de R$ 19,8 bilhões, garantindo a inclusão social de famílias, também aquecendo a economia nos municípios e promovendo a segurança alimentar de milhares de baianos e baianas.
Programa Cisternas
Em 2024, com a finalidade de contratação de entidades para prestação de serviços de implementação de tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, o Governo do Estado, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), lançou três editais do Programa Cisternas.
As chamadas públicas são fruto de recursos próprios e de parcerias com o Governo federal, através Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), somando um total de R$ 154 milhões.
Além disso, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Alimentos) segue fortalecido, chegando a 14 territórios de identidade e beneficiando diversas famílias em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar, além de pequenos produtores. Dentre os segmentos atendidos estão quilombolas, indígenas, mulheres, dentre outros. O PAA Leite, outro importante programa tem chegado a mais de 200 municípios com a média de distribuição de 96 mil litros de leite para entidades socioassistenciais, cheches, abrigos de idosos, dentre outras entidades.
Já o Projeto Quintais Proudutivos, volado a agricultores familiares prioritariamente atendidas pelo CadÚnico, contou com novo edital cujo investimento é de R$ 20 milhões. As ações serão desenvolvidas por organizações da sociedade civil nos territórios Baixo Sul, Sudoeste, Piemonte do Paraguaçu, Piemonte do Itapicuru e Recôncavo da Bahia.
Inclusão socioprodutiva e combate à fome
Em 2024 a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) iniciou entrega de importantes equipamentos no campo da segurança alimentar e inclusão socioprodutiva, a exemplo disso são as Cozinhas Comunitárias e Solidárias e as Casas de Farinha Móveis.
O projeto Cozinhas Comunitárias e Solidárias funciona através da permissão do uso de kits de equipamentos, mobiliários e bens de consumo. Os materiais são cedidos às gestões públicas municipais (prefeituras) e Organizações da Sociedade Civil que, em alguma medida, realizam ações de doação de alimentos à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica na Bahia.
Já as Casas de Farinha Móveis contribuem no desenvolvimento social sustentável de agricultores e agricultoras familiares, dos assentados e assentadas das áreas de reforma agrária e dos segmentos de povos e comunidades tradicionais do estado, através da aquisição e distribuição de micro-indústria móvel para fabricar farinha, valorizando as práticas, saberes e tecnologias tradicionais. O investimento é de R$ 14 milhões.
Cuidado e acolhimento a grupos vulneráveis
A Bahia segue avançando na política sobre drogas e acolhimentos a grupos vulneráveis. O programa Corra pro Abraço, reconhecido internacionalmente, será expandido para mais quatro cidades baianas: Lauro de Freitas, Juazeiro, Barreiras e Porto Seguro. Os serviços também serão ampliados no Centro Histórico de Salvador.
A iniciativa é fruto da parceria entre o Governo do Estado, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), e o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O investimento é de R$ 10,6 milhões. A ação integra o programa Bahia Pela Paz.
Desenvolvido em 2013 pelo Estado, a ação pública de redução de danos voltada para populações em situação de vulnerabilidade trabalha com equipes volantes e multidisciplinares, compostas por agentes de redução de danos, assistentes sociais, psicólogos, educadores jurídicos, cientistas sociais, pedagogos, arte-educadores, educador físico, educomunicadores.
Aline Santos é beneficiária do programa em Salvador e destaca como as ações interferiram positivamente na vida dela. “O Corra pro Abraço é tudo na minha vida. Com o programa aprendi a ser uma mulher guerreira. Estou aprendendo a ler por causa do Corra, fiz curso de dança e de trança, que era o meu sonho”, declarou.
A coordenadora nacional do Movimento da População de Rua, Sueli Oliveira, viveu sete anos na rua e relatou que, depois que se tornou liderança da entidade, entendeu o quanto é fundamental o trabalho do Estado para o cuidado junto às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.
“A gente sabe que ninguém vive na rua porque quer. Mas podemos contar com a equipe do Corra pro Abraço com esse olhar humanizado, um olhar que não é no tempo deles, mas no tempo da pessoa vulnerável. Porque o trabalho precisa ser individualizado”, avaliou a liderança sobre o que vem sendo feito pelo programa.
Ao longo do ano foram lançados também outros editais na política de redução de riscos e danos. É o caso do CAIS Bahia – Centro de Acolhimento e Inclusão Social. As ações são sediadas em municípios das macrorregiões Centro Norte, Norte, Leste, Nordeste e Extremo Sul. O programa é fruto da parceria entre a Seades e o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com investimento de R$ 10,4 milhões.
O Cis Bahia garante a oferta de vagas gratuitas de acolhimento residencial transitório nas Comunidades Terapêuticas ou Centros de Recuperação, através de atendimento técnico, psicossocial, e de reinserção social de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, que apresentem transtornos decorrentes do uso abusivo de drogas, antes, durante e após o período de acolhimento.
Pontos de Cuidado
Com investimento de R$ 1,2 milhão a execução do Pontos de Cuidado possibilita a ampliação e territorialização por meio de 15 projetos realizados por organizações que atuam no âmbito da política sobre drogas, através de projetos executados no campo, em comunidades tradicionais, da agricultura familiar, da reforma agrária e na área de pesquisa e produção do conhecimento.
Ainda em 2024, foi realizado o processo eleitoral de organizações da sociedade civil para a composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua – Ciamp RUA/BA, para o biênio 2024/2026. A comissão tem como objetivo melhorar as condições de vida da população em situação de rua no estado através da proposição, articulação e fortalecimento das políticas públicas e da luta e conquista dos direitos assegurados pela legislação.
Vida Melhor Urbano
As ações de inclusão socioprodutiva foram fortalecidas por meio do Programa Vida Melhor Urbano (PVMU), desenvolvidas nos territórios Sudoeste Baiano (Vitória da Conquista), Costa do Descobrimento e Extremo Sul (Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Prado e Itamaraju), Litoral Sul (Itabuna, Ilhéus e Uruçuca), Portal do Sertão (Feira de Santana) e Metropolitano de Salvador (Salvador e Lauro de Freitas).
O PVMU visa complementar a estratégia de proteção social a partir do apoio à ampliação da produção e da renda das famílias através do trabalho decente, de trabalhadoras e trabalhadores por conta própria, da economia popular urbana que realizam atividades econômicas, com objetivo de superar a situação de vulnerabilidade social em que se encontram.
Beneficiária do curso de qualificação profissional, Camila Costa optou em fazer o curso de depilação para se especializar no ramo da estética. “A capacitação do Programa Vida Melhor Urbano é muito importante pra mim porque já trabalho na área como manicure, e o curso vai aperfeiçoar meus conhecimentos no trabalho. Também vai aumentar a minha renda”, explica.
Novos Centros Sociais Urbanos (CSUs) e Restaurantes Populares
Foram iniciadas as reformas dos Centros Sociais Urbanos (CSUs), tendo como ponto de partida as unidades de Valéria e Feira de Santana. O projeto de modernização inclui ainda os espaços da Liberdade, Mussuranga, Nordeste de Amaralina, Narandiba, Federação e Castelo Branco. A requalificação dos centros incluem a instalação de academia, anfiteatro, campo de futebol, horta, quadra de areia, quadra poliesportiva, quiosque e vestiário. O investimento total é de R$ 33 milhões.
Os restaurantes populares da Liberdade e do Comércio também estão em processo de modernização. A reforma abrange uma série de intervenções técnicas, que inclui obras civis, melhorias na acessibilidade, manutenção das instalações elétricas, do sistema de climatização, de prevenção e combate a incêndios, nas instalações de gás na área da cozinha e no sistema de exaustão. O aporte total é de R$ 11,2 milhões.
Diálogo e controle social
A Bahia avançou em 2024 no fortalecimento do diálogo com a sociedade civil e valorização dos espaços de controle social. Os conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e de Assistência Social (Ceas) lançaram editais para renovação de membros, qualificando ainda mais suas atuações. Os colegiados são fundamentais na proposição, monitoramento e fiscalização das políticas públicas, contribuindo para a efetividade das ações destinadas à inclusão e garantia de direitos. As informações são de assessoria.
