A Prefeitura de Iaçu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está promovendo a regularização fundiária no bairro Calumbi, localizado no distrito de João Amaro. A iniciativa busca assegurar a legalização dos imóveis, garantindo direitos aos moradores da região.
Para ter acesso ao processo de regularização fundiária, o proprietário do imóvel deve apresentar uma série de documentos essenciais. Entre eles estão o Número de Identificação Social (NIS), que é utilizado para acessar programas sociais, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identidade (RG) e um comprovante de residência atualizado.
Com a regularização fundiária, os moradores obtêm diversos benefícios, como a segurança jurídica da posse do imóvel, a valorização patrimonial e o acesso facilitado a serviços públicos e financiamentos. Essa iniciativa também contribui para a melhoria da qualidade de vida ao oferecer condições legais para que os cidadãos invistam em suas propriedades com tranquilidade.
A formalização das propriedades também fortalece a organização urbana, permitindo à administração municipal planejar melhor a infraestrutura e os serviços essenciais na região. A medida promove inclusão social e econômica, garantindo que os direitos dos moradores sejam respeitados e ampliados.
Jornal da Chapada
