No dia 30 de janeiro de 2025, será realizada uma audiência de instrução e julgamento referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), protocolada pela Comissão Provisória do MDB de Ruy Barbosa. A ação, de número 0600421-84.2024.6.05.0087, tramita na 87ª Zona Eleitoral e tem como alvo o ex-prefeito Luiz Cláudio Miranda Pires mais conhecido como Claúdio Serrada, o ex-candidato a prefeito Marivaldo Leite e o ex-candidato a vice-prefeito Dr. Itamar José de Oliveira.
A denúncia aponta uma série de irregularidades nas eleições de 2024, configurando, segundo a acusação, abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas pela Lei nº 9.504/97. Entre as práticas descritas estão a contratação irregular de funcionários temporários, uso de eventos municipais para promoção de candidaturas e coação de servidores públicos.
Principais acusações
1. Contratação irregular de funcionários: Nos três meses que antecederam o pleito, 40 contratações temporárias foram realizadas, inflando a folha de pagamento municipal e, supostamente, favorecendo os investigados.
2. Coação em eventos políticos: A comissão provisória do MDB relata que servidores públicos foram pressionados a participar de atos de campanha, como o ocorrido em Cruzeiro do Rocha, no dia 13 de setembro de 2024.
3. Uso de eventos municipais: Festas tradicionais, como a Micareta de Ruy Barbosa e o Bloco dos Mendigos, foram, de acordo com a denúncia, patrocinadas com recursos públicos para beneficiar candidaturas específicas.
4. Propaganda institucional irregular: Obras públicas, como a reforma do mercado municipal e melhorias sanitárias na comunidade rural do Ribeiro, teriam sido utilizadas como plataforma de autopromoção.
5. Captação ilícita de sufrágio: Durante o dia da votação, houve o derramamento de “santinhos” em várias seções eleitorais, o que configura tentativa de influenciar o eleitorado de forma irregular.
A acusação também menciona o uso de publicidade em redes sociais e sites locais para promover candidatos, inclusive com recursos públicos.
A audiência será um marco para esclarecer as denúncias e decidir sobre possíveis sanções aos investigados, que incluem inelegibilidade e cassação de diplomas.
Desdobramentos esperados
O julgamento dessa AIJE tem gerado grande expectativa no município, visto que o desfecho pode impactar diretamente a política local, com reflexos na gestão pública e no cenário eleitoral futuro.
Jornal da Chapada
