O prefeito Betão (Avante) declarou, nesta terça-feira (28/01), situação de emergência financeira e administrativa no Município de Apuarema. A medida tomada diante da grave situação financeira herdada da gestão anterior terá validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período, se necessário.
O decreto nº 133 de 28 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça, revela uma situação de caos administrativo. Entre os problemas apontados estão uma divida com a Receita Federal no valor de R$10.621.831,75 (dez milhões, seiscentos e vinte e um mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos). Os débitos com precatórios junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, somam o montante de R$3.320.334,16 (três milhões, trezentos e vinte mil, trezentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos).
O Município de Apuarema possui 2.066 (duas mil e sessenta e seis) faturas vencidas junto à EMBASA, no valor total de R$1.137.787,02 (um milhão, cento e trinta e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e dois centavos), e 01 (um) parcelamento ativo, com saldo devedor atual de R$790.392,99 (setecentos e noventa mil, trezentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos), totalizando um passivo de R$1.928.180,01 (um milhão, novecentos e vinte e oito mil, cento e oitenta reais e um centavo).
“Encontramos um cenário de total irresponsabilidade com as contas públicas. A gestão anterior não deixou qualquer computador funcionando, todos foram formatados. Os veículos estão todos sucateados, os prédios públicos sem condições de funcionamento e uma dívida que inviabiliza serviços básicos para a população”, declarou o prefeito Betão.
Segundo o decreto publicado, o ex-prefeito sonegou, diversas informações afetas ao Município de Apuarema, tais como: jurídica, fiscal, contábil, patrimonial, tributária, etc., retirando deliberadamente a possibilidade do novo gestor conhecer a real situação do Município e planejar satisfatoriamente as ações administrativas para garantir a continuidade dos serviços públicos, sobretudo os essenciais
Outra situação que chama a atenção é com relação a frota de veículos, sobretudo das máquinas pesadas (motoniveladora, caminhão basculante, retroescavadeira, etc.) e alguns veículos de porte menor (utilitários), os quais estão completamente sucateados (inclusive sem motor) ou, em alguns casos, não possuem condições de tráfego, com exceção de 05 (cinco) veículos utilitários (Fiat Mobi) adquiridos no final de dezembro de 2024.
O prefeito Betão, disse que já está tomando as medidas necessárias junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Ministério Público Estadual e Federal, além de tomar uma série de medidas emergenciais para enfrentar uma crise financeira, como reavaliação e contenção de despesas, suspensão de todos os contratos e pagamentos de empenhos, convênios, acordos extrajudiciais, firmados em exercícios anteriores.
O decreto finaliza informando que os pagamento só serão realizados mediante parecer favorável do Controlador Interno do Município, nos moldes do art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal. As informações são do site Bahia de Fato.
