Iaçu está entre os dez municípios baianos selecionados para receber capacitação e apoio técnico na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). A iniciativa, que visa aprimorar a gestão dos serviços de saneamento, foi oficializada na edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial da União (DOU).
A ação será implementada pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, órgão vinculado ao Ministério das Cidades. O PMSB, instituído pela Lei Federal 11.445/2007, conhecida como Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, abrange áreas essenciais como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais urbanas.
Os municípios que implementarem o Plano terão a oportunidade de contratar ou conceder serviços essenciais relacionados ao saneamento básico. Essa adesão também possibilita a validação de contratos no setor, o que garante maior segurança jurídica e viabilidade para a execução de obras e serviços essenciais à melhoria da infraestrutura urbana.
Outros municípios baianos também fazem parte da lista de cidades contempladas com o apoio técnico e capacitação para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). A medida inclui Araci, Canudos, Cícero Dantas, Muquém do São Francisco, Barra da Estiva, Coronel João Sá, Caatiba, Rio Real e Nova Itarana, que, assim como Iaçu, receberão suporte especializado para desenvolver estratégias e soluções eficazes para o saneamento básico em suas regiões. Jornal da Chapada com informações do portal A Tarde.
