O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do agora ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (27) após a Segunda Turma do STF formar maioria para manter a determinação de Gilmar Mendes, que é relator do caso. O grupo é formado pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, que já formalizaram o voto a favor do afastamento, além de Nunes Marques e André Mendonça.
Adolfo Menezes foi afastado sob a prerrogativa do Marco Temporal, que foi estabelecido pelo STF em 2021, e impede que os presidentes das Assembleias Legislativas sejam reconduzidos ao cargo em uma mesma legislatura. No caso, Adolfo Menezes estaria indo para o terceiro mandato consecutivo, sendo eleito primeiro em 2021, depois em 2023 e agora em 2025.
O deputado já estava afastado da presidência desde o dia 10 de fevereiro, após decisão liminar monocrática de Gilmar Mendes em ação movida pelo deputado Hilton Coelho (Psol). A determinação foi ratificada posteriormente pelo ministro durante voto na segunda-feira (24). Em seguida, a defesa de Adolfo entrou com recurso para tentar anular a decisão, e solicitou que o caso fosse apreciado pelo Plenário, invés de ser levado apenas para a Segunda Turma.
Com a manutenção do afastamento, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) continua no cargo de presidente interina até a convocação de novas eleições. Conforme ofício publicado pela parlamentar na quarta-feira (26), a AL-BA entrou em recesso nesta sexta por conta do Carnaval e retoma seus trabalhos após a Quarta-Feira de Cinzas, voltando às atividades no dia 6 de março. A expectativa é de que ela convoque eleições imediatas.
No entanto, apesar da projeção, como não houve mudança no Regimento Interno da Assembleia, a presidente interina não possui um prazo estabelecido para realizar o novo pleito para a escolha da próxima liderança da AL-BA.
O caminho
No dia 3 de fevereiro, o deputado estadual Adolfo Menezes foi reconduzido para mais um mandato a frente da AL-BA, recebendo 61 dos 62 votos possíveis na sessão. Sua eleição já se deu sob temores de uma possível anulação por parte do STF.
Até chegar o dia da eleição, a Assembleia passou por um período conturbado por conta das disputas pela primeira vice-presidência, que assumiria o cargo interinamente em caso de afastamento de Adolfo, o que de fato aconteceu.
Com a prerrogativa do PT, o partido indicou o nome do líder do governo Rosemberg para a cadeira. Contudo, a movimentação acendeu um sinal de alerta em alas da AL-BA, que enxergaram que seria “perigoso” a legenda deter a presidência do Legislativo e o comando do Executivo ao mesmo tempo. Além disso, no Regimento da Casa, não há um mecanismo que institui um prazo para a convocação de novas eleições.
Com isso, visando se fortalecer para as eleições de 2026, o senador Angelo Coronel (PSD) endureceu o embate pela primeira vice-presidência e indicou seu filho, Angelo Coronel Filho (PSD), para o cargo. A movimentação ocorreu em meio a ameaças de ficar de fora da chapa do governo para o pleito no Senado, “perdendo” a vaga para o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
Vale lembrar que Ivana Bastos, hoje presidente interina, também chegou a declarar seu desejo pela cadeira, mas retirou sua candidatura.
Para chegar em um consenso, o senador e presidente do PSD na Bahia, Otto Alencar, convocou reunião do partido para alinhar as pontas. No encontro, ficou acertado a retirada de candidatura de Angelo Filho e a costura de um acordo para votar a mudança no Regimento Interno da AL-BA, determinando a convocação de eleição imediata em caso de impedimento de Adolfo.
Apesar das reuniões entre lideranças, o chamamento da sessão para realizar a alteração do texto foi travada. Após o acordo, o “brilho” pela primeira vice “sumiu” e, na semana anterior a eleição, Rosemberg retirou sua candidatura alegando que foi em prol do consenso, abrindo espaço para o retorno de Ivana Bastos como o nome para o cargo.
A nova eleição
Ivana Bastos ainda não declarou publicamente que será candidata à presidência da Assembleia. Contudo, nos bastidores, deputados apontam como certa a sua candidatura para ser efetivada como presidente.
Com a movimentação, o PT teria a prerrogativa de indicar o nome da primeira vice-presidência. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, no partido, os nomes discutidos são os de Fátima Nunes, Júnior Muniz e Zé Raimundo, o qual ocupava o cargo até o início desde ano.
Caso Ivana Bastos seja efetivada como presidente da AL-BA e o PT consiga a primeira vice-presidência, os petistas terão sua “maior representação” nos espaços de protagonismo da Casa em toda sua história.
Se tudo “der certo” para o PT, eles passariam a ter:
• Presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da AL-BA, com Robinson Almeida.
• Presidência da Comissão de Finanças e Orçamento, a “segunda” mais importante da AL-BA, com Zé Raimundo.
• Presidência da Comissão de Defesa do Consumidor, com Júnior Muniz.
• 1ª Vice-presidência da AL-BA, que pode ficar com Zé Raimundo, Fátima Nunes ou Júnior Muniz. As informações são do site Bahia Notícias.
