Apesar das declarações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre temer uma possível prisão ou apreensão de seu passaporte, sua atual situação jurídica não indicava riscos iminentes. O parlamentar anunciou sua licença do cargo e sua permanência nos Estados Unidos, mas, segundo especialistas, até o momento não há indícios concretos que justifiquem tais medidas.
O deputado não foi indiciado pela Polícia Federal e não consta como alvo nas denúncias recentes relacionadas às investigações sobre uma suposta trama golpista. Além disso, a representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), solicitando abertura de investigação e apreensão do passaporte de Eduardo, não apresentava elementos jurídicos sólidos para enquadrá-lo nos crimes mencionados, como atentado à soberania nacional e coação no curso do processo.
Na terça-feira (18), poucas horas após o anúncio do afastamento do deputado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou o arquivamento da representação do PT. Ele argumentou que as condutas citadas no pedido não configuravam ilícitos penais, uma vez que as ações mencionadas faziam parte do exercício da atividade parlamentar e não apresentavam provas concretas de intenção delituosa.
A solicitação do PT foi negada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O partido argumentava que Eduardo Bolsonaro estaria articulando nos Estados Unidos iniciativas contra Moraes, o que poderia caracterizar crimes contra a soberania nacional, coação no curso do processo e tentativa de obstrução de investigações sobre organização criminosa.
Declarações de Eduardo Bolsonaro aumentam debate político
Ao anunciar sua licença, Eduardo Bolsonaro afirmou que sua decisão estava relacionada à suposta perseguição do ministro Alexandre de Moraes. “Se Alexandre Moraes quer apreender o meu passaporte ou mesmo me prender para que eu não possa mais denunciar os seus crimes nos Estados Unidos, então é justamente aqui que eu vou ficar e trabalhar mais do que nunca”, declarou.
O deputado ainda reforçou suas críticas, alegando que dos EUA poderá focar na busca por punições contra Moraes e a Polícia Federal. “Aqui poderei focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua Gestapo da Polícia Federal merecem”, afirmou.
Especialistas avaliam impacto jurídico da decisão
Para Diego Nunes, professor de história do direito penal da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), não há elementos suficientes que caracterizem atentado à soberania nacional, visto que esse crime exigiria atos de guerra ou de invasão estrangeira. Ele também avalia que não há base legal para acusação de coação no curso do processo, pois seria necessário o uso de violência ou grave ameaça.
A criminalista Maíra Salomi, vice-presidente da comissão de direito penal do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), concorda que o caso dificilmente se enquadra como atentado à soberania. No entanto, após as recentes declarações de Eduardo Bolsonaro, ela vê uma possibilidade de enquadramento em obstrução de Justiça e coação no curso do processo, caso fique comprovado que houve tentativa de intimidação contra o ministro Moraes.
A advogada Rossana Leques, mestre em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), também compartilha dessa visão. Para ela, a representação do PT carecia de elementos concretos que justificassem os crimes apontados. No entanto, reforça que, para caracterizar embaraço às investigações, seria necessário comprovar ações diretas que comprometessem o andamento do processo.
Por fim, o professor Mauricio Stegemann Dieter, da USP, destaca que a decisão de Eduardo Bolsonaro de permanecer nos Estados Unidos pode gerar repercussões políticas e jurídicas. “Isso o coloca no holofote e deve aumentar o escrutínio. É uma decisão política com reflexos jurídicos”, avalia.
Jornal da Chapada
