O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que cria a Política e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA e PEPSA). A proposta prevê incentivos, em dinheiro ou não, para pessoas e comunidades que prestam serviços em prol da preservação ambiental, como a conservação de florestas, mananciais e solos, além da atuação de catadores de materiais recicláveis e brigadistas voluntários contra incêndios florestais.
A medida, segundo o governo, busca fortalecer a sustentabilidade, combater a degradação ambiental, promover a inclusão social no campo e na cidade, e valorizar conhecimentos tradicionais.
Na mensagem, o governador pede ao Legislativo que o texto tramite em regime de urgência, o que, se acatado, impede a discussão técnica da matéria nas comissões temáticas da Casa, em especial a de Meio Ambiente, presidida pelo deputado José de Arimateia (Republicanos), integrante da bancada de oposição.
O texto ainda cria um Comitê Gestor, sob a coordenação da Casa Civil, para definir critérios e regras dos pagamentos, com participação de diversas secretarias estaduais. Pessoas físicas ou jurídicas interessadas poderão aderir ao programa e cadastrar projetos ambientais no Estado. Se aprovado, o projeto pode colocar a Bahia entre os estados pioneiros em políticas públicas de pagamento por serviços ambientais. As informações são do site Política Livre.
