Após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidir por 10×9 contra a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que visava investigar invasões de terra no estado. Leandro foi o autor da proposta que contava com 30 assinaturas e parlamentares.
“Tínhamos uma decisão liminar favorável à instalação da CPI do MST, ou seja, uma decisão provisória. No entanto, hoje, o Tribunal de Justiça concluiu o julgamento e, por uma apertada votação de 10 a 9, decidiu negar a continuidade da CPI, por questões meramente formais que não concordamos. Seguiremos firmes no propósito de exercer plenamente nossa função fiscalizatória. Vamos avaliar as medidas cabíveis e reafirmamos nosso compromisso com a verdade, com a justiça e com a sociedade baiana. A luta pela instalação da CPI do MST continua. Não nos faltarão coragem, determinação e amparo legal para seguir em frente”, disse Leandro.
O deputado repetiu, ainda, a fala do desembargador Cássio Miranda, relator do processo no Tribunal, que questionou “a quem interessa impedir uma CPI do MST tão sensível”.
O pedido de CPI foi protocolado pelo deputado em 2023, obedecendo todos os requisitos do regimento, inclusive o número de assinaturas. No entanto, a procuradoria da Assembleia rejeitou o pedido, justificando que compete à União temas como reforma agrária. O deputado, no entanto, foi ao TJ e argumentou que a proposta da CPI seria a possível práticas de crimes nas invasões, o que seria competência do Estado.
A presidente Ivana Bastos, na última semana, chegou a instalar a Comissão, obedecendo ordem judicial para a criação a mesma, mas, com a nova decisão do Tribunal a CPI deve ser arquivada. As informações são de assessoria.
