Pedido de impugnação de edital de licitação para contratação de serviços de limpeza urbana no município de Aiquara, no sul da Bahia, foi aceito após intervenção do SindilimpBA. Nesta quinta-feira (24), a direção do sindicato comentou sobre a ação e explicou que existe lei que proíbe a participação de cooperativas em licitação da categoria. Por meio de nota, a coordenadora-geral Ana Angélica Rabello disse que “o edital previa a possibilidade de participação de cooperativas, o que é expressamente vedado pela Lei e pelo Tribunal de Contas da União [TCU]”.
“Ao acolher a impugnação do sindicato, através de seu Pregoeiro Oficial, responsável pela condução do processo licitatório em Aiquara, o município reconheceu a impossibilidade de participação de cooperativas para concorrer pela prestação dos serviços de limpeza urbana. Desde que passou a acompanhar atentamente os processos licitatórios de limpeza urbana em todo o Estado, o SindilimpBA vem obtendo decisões favoráveis”, salienta a coordenadora sindical.
Ainda conforme Ana Angélica, a contratação de cooperativas “além de ser ilegal precariza o trabalho da categoria, porque na quase totalidade das vezes os trabalhadores buscam empregos e são admitidos como ‘cooperativados’ sem nem mesmo saber do que se trata, numa verdadeira fraude ao contrato de trabalho, proibida pelo art. 9º da CLT”. Ana aponta que essa impugnação representa mais um passo importante para o respeito aos direitos dos trabalhadores e que o SindilimpBA continua atento. “Mais uma vitória importante para a categoria”, sintetiza.
