A 24ª edição da ExpoAgri, que acontecerá em Irecê de 24 a 27 de abril, terá como destaque a participação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) com a campanha “Água Legal”, uma iniciativa do governo do estado. O evento promoverá debates sobre o uso sustentável dos recursos naturais em várias áreas do território.
A inauguração da feira ocorrerá nesta quinta-feira (24), às 19h, no Parque de Exposições de Irecê, com entrada gratuita. O evento conta com o apoio das 14 prefeituras do território e do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território de Irecê (CDS do Sertão do São Francisco).
Durante a ExpoAgri, o Inema terá uma equipe de técnicos da sede e da Unidade Regional do órgão, que estarão disponíveis nos quatro dias do evento, a partir das 9h, para oferecer atendimento especializado ao público. Eles estarão prontos para esclarecer dúvidas sobre o processo de regularização e licenciamento ambiental, além de fornecer orientações sobre a importância da conformidade ambiental para as atividades no território.
O Inema também aproveitará o evento para divulgar a campanha “Água Legal”, que visa orientar e facilitar a regularização da captação de água na região. Com foco na sustentabilidade, a ação, que segue a Portaria 30.926/2024, oferece benefícios diretos para os usuários, como a redução na tarifa de energia elétrica para atividades como irrigação e aquicultura, incentivando práticas mais eficientes e sustentáveis no uso dos recursos hídricos.
Após a ExpoAgri, os atendimentos da campanha “Água Legal” continuarão até o dia 30 de abril, ampliando o alcance da iniciativa e oferecendo suporte contínuo aos usuários da região, garantindo que mais pessoas possam regularizar a captação de água e esclarecer dúvidas relacionadas ao processo.
Regularização
Usuários de água proveniente de rios, poços, lagos ou outras fontes hídricas – seja para consumo humano, dessedentação animal, irrigação, indústria ou comércio – podem solicitar a Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos tanto de forma presencial, em Irecê, quanto por meio do site do Inema (ACESSE AQUI). A solicitação online oferece a vantagem de permitir que o usuário verifique previamente todos os documentos exigidos, conforme a Portaria 11.292/16, agilizando o processo de regularização.
A regularização do uso da água é uma etapa essencial para garantir segurança jurídica e evitar sanções legais. Além disso, contribui para uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos hídricos, assegurando que a captação e o uso da água estejam dentro das normas e práticas adequadas para a preservação ambiental. As informações são de assessoria.
