O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) indeferiu os pedidos cautelares apresentados em uma denúncia contra o ex-prefeito de Itaberaba, Ricardo Mascarenhas (PP). A decisão foi proferida pelo conselheiro Nelson Pellegrino e publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 23 de abril de 2025, sob o Processo nº 07724e25.
Segundo o relator, não foram identificados elementos suficientes que justificassem a adoção de medidas urgentes, tampouco indícios concretos de prejuízo ao erário. Os documentos apresentados pelo denunciante não comprovaram a ocorrência de fraude, superfaturamento ou direcionamento na contratação analisada.
A decisão também destacou que não havia provas robustas nem fundamentos para decretar medidas como a indisponibilidade de bens ou a suspensão de contratos, afastando qualquer possibilidade de antecipação de juízo condenatório sobre a gestão do ex-prefeito.
Ricardo Mascarenhas reafirma sua confiança nas instituições de controle e transparência, reitera o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre fez durante sua vida pública. Jornal da Chapada com informações do site Classe Política.
