O deputado republicano e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Christopher H. Smith, enviou um carta, na última quarta-feira (25/6), ao Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, exigindo a implementação de sanções “urgentes” ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky.
O parlamentar acusa Moraes de levar “o Brasil, outrora parceiro democrático regional”, a uma “ruptura institucional” com os EUA.
O pedido por sanções a Moraes acontece após o jornalista e youtuber bolsonarista Paulo Figueiredo Filho, denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao STF por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, ir a uma audiência no Congresso dos Estados Unidos na última terça-feira (24/6).
“Ontem, Paulo Figueiredo, jornalista investigativo brasileiro, prestou um testemunho convincente e alarmante ao Congresso, afirmando que o governo do Brasil continua a perseguir e assediar brasileiros dentro dos Estados Unidos. Anexo seu depoimento por escrito para sua análise”, diz trecho da carta.
Figueiredo, que é neto do general João Batista Figueiredo, último presidente da ditadura, durante a audiência afirmou que Moraes o insultou publicamente ao defini-lo como um “pseudojornalista” e “fugitivo”.
“Tem um mandado de prisão secreto contra mim, onde não posso me defender porque não fui formalmente acusado e não sei se meu nome foi incluído de novo na lista da Interpol. O meu caso não é isolado mas parte de uma campanha sistemática”, denunciou Figueiredo.
Entenda as acusações contra o Alexandre de Moraes nos EUA
• O ministro do STF Alexandre de Moraes tem sido acusado por políticos e influencidores conservadores de promover censura por meio de suas ordens judiciais. Segundo parlamentares dos EUA que reagiram às acusações, as ordens do ministro atingem empresas localizadas nos EUA e cidadãos que estão no país.
• O ministro do STF também é alvo de uma ação judicial apresentada pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa de Trump.
• Elas pediam que não fossem obrigadas a cumprir ordens de Moraes.
• No dia 21 de maio, Rubio disse que existe uma “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções norte-americanas, com base na Lei Global Magnitsky.
“Repressão Transnacional pelo governo do Brasil”
Christopher H. Smith, na carta, afirmou que não é a primeira vez que o Congresso ouve esse tipo de testemunho. No dia 7 de maio de 2024, “presidi uma audiência do Subcomitê de Direitos Humanos da Comissão de Relações Exteriores da Câmara intitulada Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito, na qual abusos semelhantes foram descritos por um painel de testemunhas, incluindo o Sr. Figueiredo”.
A Rubio, o deputado afirmou que no dia 21 de junho de 2024 enviou uma carta formal ao Ministro Alexandre de Moraes, solicitando informações sobre violações de direitos humanos por parte de autoridades brasileiras. “A carta não recebeu resposta”, destaca.
O parlamentar elencou várias críticas contra Moraes e afirmou o seguinte:
• As autoridades brasileiras usaram mecanismos da Interpol para atingir dissidentes no exterior;
• Tentaram contornar os canais formais para pressionar diretamente as autoridades policiais dos EUA;
• Compeliram ou coagiram empresas americanas a restringirem discursos legais;
• Tentaram aplicar ordens judiciais estrangeiras para suprimir manifestações políticas protegidas pela Constituição dos EUA.
Segundo o parlamentar, a extensão da repressão transnacional promovida pelo governo do Brasil dentro dos Estados Unidos e sua “relutância em reformar-se ou responder ao contato do Congresso tornaram suas ações uma preocupação doméstica também, pois elas diminuem os direitos das pessoas nos EUA, a soberania de nossas instituições e a integridade de nossa infraestrutura legal e tecnológica”.
Marco Rubio, confirmou, no dia 21 de maio, na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos EUA, que o ministro Alexandre de Moraes pode ser alvo de sanções norte-americanas com base na Lei Global Magnitsky. As informações são do site Metrópoles.
