Será discutido e votado nesta quarta-feira (2), às 10h, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que regulamenta a profissão dos trabalhadores e trabalhadoras da limpeza urbana. A proposta reconhece a atividade como essencial e estabelece direitos como piso salarial, jornada definida, adicional de insalubridade e aposentadoria especial.
“O Projeto de Lei nº 4146/2020, de autoria da deputada Mara Rocha (MDB-AC), busca garantir melhores condições de trabalho para garis e margaridas, coletores de lixo e demais profissionais da área, que hoje enfrentam situações precárias, mesmo prestando um serviço fundamental para as cidades”, salienta o representante da categoria na Bahia, o ex-vereador de Salvador Luiz Carlos Suíca (PT).
Também tramitam junto a esse projeto os PLs nº 3.253/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), e nº 2.019/2022, do deputado Laercio Oliveira (PP-SE). Todos tratam da regulamentação e valorização dos profissionais de coleta, limpeza e conservação das vias públicas.
O relator da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), deu parecer favorável ao projeto e sugeriu uma mudança para definir o salário mínimo em R$ 3.036,00. “Essa alteração foi feita para garantir que a proposta siga as regras financeiras e não cause problemas no orçamento das cidades que contratam esses trabalhadores”, sintetiza a coordenadora-geral do SindilimpBA Ana Angélica Rabello.
Durante uma audiência pública, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimou que o impacto financeiro pode chegar a R$ 5,9 bilhões por ano, considerando salários, encargos sociais e benefícios obrigatórios. E o relator considerou que o texto está dentro dos critérios legais.
A proposta estabelece também jornada de 36 horas semanais, insalubridade em grau máximo e aposentadoria especial para os trabalhadores da limpeza urbana. “Os benefícios valem tanto para contratados diretos quanto para terceirizados, que hoje representam a maioria da categoria”, completa Suíca.
Os deputados que assinam o projeto junto com Mara Rocha são: Celina Leão (PP-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Junio Amaral (PL-MG), Daniel Silveira (PTB-RJ), Capitão Derrite (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), General Girão (PL-RN), Hélio Lopes (PL-RJ), Alê Silva (PL-MG), Filipe Barros (PL-PR), Luiz Lima (PL-RJ), Coronel Armando (PL-SC), Sargento Fahur (PSD-PR) e Sanderson (PL-RS).
Após passar pela Comissão de Finanças, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado, poderá ir direto ao Senado, sem precisar ser votado no plenário da Câmara, já que está sendo analisado por meio de comissões. As informações são de assessoria.
