A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou na última quarta-feira (9), em decisão terminativa, o projeto de lei do deputado baiano Félix Mendonça Júnior que inclui automaticamente as pessoas com transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários para vacinação em situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde. O texto segue agora para análise do Senado.
Pela proposta, essas pessoas só não serão incluídas entre os grupos prioritários se houver alguma restrição sanitária específica para esse grupo estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta altera a Lei 12.764/12 que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
O parecer aprovado foi relatado pelo deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). No projeto, Félix ressaltou que as pessoas autistas devem ser priorizadas em campanhas de vacinação por conta das “dificuldades em aderir a medidas preventivas, a exemplo do uso de máscaras, distanciamento social e higiene das mãos.
“Sem adotar essas medidas, as pessoas com autismo ficam mais expostas a riscos no caso de epidemias e disseminação de doenças”, declarou Félix. As informações são de assessoria.
