O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (5/8) a condenação da youtuber Antonia Fontenelle por realizar postagens na internet associando os irmãos Felipe e Luccas Neto à prática de pedofilia.
A decisão foi unânime na Sexta Turma do Tribunal, cujos integrantes não reconheceram o agravo regimental (tipo de recurso) apresentado pela defesa de Fontenelle. O relator do caso é o desembargador Otávio de Almeida Toledo, que está atuando temporariamente na turma.
O agravo foi protocolado depois de um recurso especial da defesa de Fontenelle ser negado, ensejando nova tentativa da defesa. Nesse caso, a decisão foi agravada para que o STJ revertesse a situação e aceitasse analisar seus argumentos.
O caso teve início depois de Fontenelle publicar um vídeo, em 2020, supostamente associando os irmãos à incitação à pedofilia. Ambos também são youtubers e há anos produzem conteúdo voltado ao público infanto-juvenil.
O conteúdo divulgado por Fontenelle motivou uma queixa-crime contra ela movida por Felipe e Luccas, que a levou a ser condenada à pena de 1 ano de detenção, em regime aberto, substituída pela prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de 52 dias-multa.
Em segunda instância, o TJRJ manteve a sentença por entender que tal postagem teria extrapolado a liberdade de informação e violado a honra dos irmãos.
O vídeo postado por Fontenelle, que além de youtuber é atriz e blogueira, foi publicado em seu perfil do Instagram em junho daquele ano e, segundo a queixa-crime, seu conteúdo era “inteiramente editado”, consistindo em uma montagem de diversos trechos “completamente fora de contexto e até mesmo com a ordem invertida”.
O vídeo, segue a queixa-crime, também mostrava outros influenciadores e terminava com os dizeres: “Pedofilia não tem graça. Todos contra a erotização de crianças e adolescentes. #TodosContraPedofilia”.
Além do vídeo, Fontenelle teria colocado uma legenda no post questionando se aquilo não poderia ser chamado de “pedofilia a olhos nus”– a qual foi alterada posteriormente – e prosseguiu afirmando que os irmãos faziam dinheiro com “crianças e adolescentes cujos pais ignoram o que seus filhos consomem na internet”.
O documento protocolado contra a atriz e blogueira, por fim, relata o que Felipe e Luccas de fato teriam publicado, esclarecendo os trechos usados na montagem. Segundo a defesa de ambos, uma das partes utilizadas pertence a um vídeo publicado por Felipe Neto em seu canal do YouTube em 2017 intitulado “Convertendo haters (no caso, pessoas que não gostavam dele)”.
“No vídeo em questão, o querelante [Felipe Neto] analisava conversas de seus fãs convencendo os denominados haters a se inscreverem em seu canal e, de forma jocosa, comentava os diálogos havidos. Assim é que, em uma das conversas analisadas, uma mulher que afirmava não gostar do querelante, relatara ter tido um sonho erótico com ele”, diz o documento.
Nesse caso, alega, a tal história de um suposto sonho erótico teria partido da própria “hater”, e não de Felipe Neto. Também afirma que, na época, Felipe Neto tampouco fazia conteúdo para o público infantil.
“Foi somente em resposta a essa afirmação de uma “hater” que o querelante comentou – em tom jocoso e numa época em que não produzia conteúdo direcionado ao público infanto-juvenil – sobre a possibilidade de desenvolver um objeto com o seu rosto”, afirma a queixa-crime.
Já no caso de Luccas Neto, o vídeo original trazia uma situação em que ele e seu companheiro de cena estão produzindo uma gelatina caseira gigante, ocasião em que descobrem a existência de uma garrafa cenográfica no freezer, que, apesar de parecer ser de vidro, era feita de açúcar.
Luccas, então, coloca o objeto na boca, “afirmando ter gostado muito justamente por ser comestível e feito de açúcar”, diz a defesa. “Em seguida, deduzindo que a garrafa não era de vidro como inicialmente achava, pergunta ao seu colega de cena se poderia fazer ‘besteirinha’, vindo a bater com ela em sua própria cabeça, tal como é feito em filmes de comédia”.
Dessa forma, alegam os advogados dos dois irmãos, “a visualização do vídeo original completo 14 e na sequência correta – o que é fundamental, pois foi criminosamente editado – leva à constatação evidente de se tratar de material absolutamente inocente e sem nenhuma, rigorosamente nenhuma, conotação sexual”.
Defesa
Em resposta à queixa-crime, Antonia Fontenelle alegou que houve uma “confusão jurídica” para tentar tipificar suas condutas, que foram, segundo ela, apresentadas de forma genérica.
“O que se vê nos autos são argumentos evasivos e inverossímeis incapazes de tipificar o crime de calúnia ou qualquer outro”, diz em resposta enviada nos autos do processo.
Ela ainda argumenta que, para crianças e o público infantil em geral tais “‘brincadeirinhas e besteirinhas’, qualquer homem médio está ciente de que o mundo hodierno está cercado de maldades travestidas de ‘brincadeirinhas, besteirinhas e presentinhos’ e toda cautela é pouca”.
Segundo sua defesa, os comentários postados na internet são “meras exteriorizações de opiniões de cunho crítico” em resposta ao comportamento dos dois irmãos, “bem como o exercício de um dever constitucional de proteção a crianças e adolescentes”.
Ela ainda afirma que os processos judiciais resultantes da divulgação do vídeo editado teriam trazido, como consequência, um “aumento de publicidade” para Felipe e Luccas.
“Exa., os Querelantes [Felipe e Luccas] já ajuizaram mais de cinco processos criminais contra a Querelada Antonia, em uma simples pesquisa no site google verifica-se que a máquina do Judiciário está sendo utilizada também para divulgação de imagem pessoal, quanto mais processos, mais matérias e vídeos, mais seguidores, aproveitando os querelantes, Felipe e Lucas Neto, a situação e o momento para gerar efeito Streisand”, afirmou a defesa de Antonia. As informações são do site Metrópoles.
