O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) alinhou, na última quinta-feira (14), um acordo de cooperação técnica com a prefeitura de Barra da Estiva. O presidente do Conselho, Joseval Carqueija, o prefeito Wilson do Café (PSD), o secretário municipal de Administração, Irineu Freitas, o chefe de gabinete Alessandro Pereira, o arquiteto Yuri Neves e o engenheiro civil Jéferson Pires, conversaram ainda sobre a implantação do Escritório do Crea no município.
Os acordos de cooperação, Com fundamento no artigo 184 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), são instrumentos que viabilizam ações de parceria entre o Conselho e os municípios, através do compartilhamento de dados e informações e da realização de ações focadas no aprimoramento da fiscalização de obras e serviços públicos ou privados, nas áreas vinculadas ao Sistema Confea/Crea e Mútua.
“Nosso objetivo é proteger a sociedade, e ampliar o mercado de trabalho para os profissionais, além de ajudar a prefeitura no cumprimento da legislação, das normas e dos regulamentos vigentes” reforça o presidente Joseval Carqueija. O acordo também prevê ações de fiscalização mútua – como a exigência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) por parte das prefeituras, para emissão de alvará de construção.
Já o prefeito do município Wilson do Café, demonstrou total interesse nos pleitos do Crea, pois considera uma oportunidade para contribuir com o desenvolvimento do município que está a pleno vapor, “estamos em franco desenvolvimento, a produção de morango aqui está muito grande, além do café e da construção civil dentro da própria cidade. A fiscalização preventiva vai nos ajudar muito e ajudar nossos cidadãos”, declara. As informações são de assessoria.
