O vereador licenciado Alberto Braga (União Brasil) repudiou, nesta quarta-feira (3), a forma como o INSS vem conduzindo as reavaliações do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência, especialmente crianças com autismo. Segundo ele, a execução da Portaria nº 33/2025 tem provocado bloqueios e suspensões indevidas, causando sofrimento a famílias vulneráveis.
Braga criticou o bloqueio do benefício após 30 dias sem confirmação de ciência da notificação, mesmo em casos com impedimentos permanentes, contrariando a legislação vigente. Para o vereador, a medida é “desumana e burocrática”, e desrespeita os direitos já assegurados por lei.
“Nos causa profunda estranheza que, após o maior escândalo da história do INSS, com desvios de bilhões de reais, o governo federal decida cortar os benefícios de pessoas que já passaram por uma avaliação definitiva. Não podemos aceitar que pessoas com deficiência, especialmente crianças autistas, tenham seus direitos suspensos. A lei é clara. Em casos de impedimento permanente, não há necessidade de nova perícia. Exigimos respeito à lei e o fim imediato desses bloqueios injustos que penalizam quem mais precisa”, disse Alberto Braga.
Ele ainda defendeu o cumprimento imediato da dispensa de perícia para casos permanentes, além do uso prioritário da telemedicina, atendimento humanizado para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e a revisão dos bloqueios com pagamento retroativo.
Na tarde de terça-feira (2), mães de crianças com autismo realizaram um protesto em Salvador contra os cortes no benefício BPC. A manifestação teve como objetivo denunciar a reavaliação coletiva dos benefícios, que, segundo as manifestantes, afeta a saúde e o sustento das famílias. As informações são de assessoria.
