A Prefeitura de Morro do Chapéu sancionou a Lei n° 1.438/2025, que institui a Política Pública Municipal de Alfabetização na rede municipal de ensino, reforçando o compromisso com a aprendizagem desde os anos iniciais. A medida, publicada no Diário Oficial do Município, tem como objetivo garantir que todos os estudantes sejam alfabetizados até o final do Ensino Fundamental I e na primeira fase da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A prefeita Juliana Araújo (PDT) destacou que o plano “é essencial para garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade desde os primeiros anos de escolarização”.
Juliana Araújo ainda ressaltou que a iniciativa também prevê acompanhamento pedagógico contínuo e ações de apoio aos professores, visando fortalecer o processo de alfabetização de forma ampla e estruturada.
A nova lei estabelece princípios como a cooperação entre União, Estado e município, a adesão ao Compromisso Nacional pela Criança Alfabetizada e a valorização de práticas pedagógicas que dialoguem com a realidade local. A iniciativa busca criar um ambiente educacional integrado, no qual diferentes esferas da educação trabalhem juntas para garantir o aprendizado efetivo das crianças.
A política também prevê a formação continuada de professores, coordenadores e gestores, com foco na capacitação e no aperfeiçoamento das metodologias de ensino. Também incentiva a implementação de práticas inovadoras para o desenvolvimento da leitura, escrita e matemática.
A determinação defineainda mecanismos de monitoramento e avaliação, incluindo provas internas e externas em larga escala, para acompanhar os resultados da alfabetização. A secretária municipal de Educação, Serjane Guimarães, destacou que “a lei é de extrema importância para o município, tendo em vista a necessidade de criar alternativas para além da valorização profissional dos professores e a alfabetização das crianças na idade certa”.
A diretora do departamento pedagógico da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), Sílvia Fedulo, destacou o ciclo formativo para os professores. “Estamos com o projeto educação em ação que tem como meta levar a equipe técnica da Seduc até as escolas, para que possamos monitorar tais resultados, planejando e projetando metas que sanem as dificuldades enfrentadas
pelas unidades de ensino”.
Em agosto, o Governo da Bahia sancionou a Lei n° 25.668/2025, que institui o Programa Bahia Alfabetizada, uma iniciativa voltada a fortalecer a alfabetização infantil em todo o estado. O programa visa consolidar a colaboração entre o Estado e os 417 municípios baianos, oferecendo suporte pedagógico e estratégico para garantir que mais crianças aprendam a ler e escrever, além de contribuir para o enfrentamento do analfabetismo na população jovem e adulta. As informações são de assessoria.