O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público para apurar a falta de oferta de procedimentos de reprodução humana assistida, como a fertilização in vitro (FIV), na rede pública de saúde da Bahia. A decisão foi publicada nesta terça-feira (16) e tem como objetivo identificar as razões que impedem que esses tratamentos sejam disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.
A investigação teve início a partir de uma representação da sociedade civil, que apontou as dificuldades enfrentadas por casais que dependem exclusivamente do SUS para ter acesso a tratamentos de saúde reprodutiva.
Segundo o MPF, o órgão já havia solicitado informações ao Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES). Porém, a resposta recebida foi considerada vaga e insuficiente, sem detalhar os critérios necessários para que hospitais sejam habilitados e recebam recursos federais destinados à realização de procedimentos como a FIV e a injeção intracitoplasmática de espermatozoides (ICSI).
Diante da falta de clareza, a procuradora Carolina Rocha Queiroz Villas Boas, responsável pelo caso, determinou a expedição de um novo ofício à SAES, estabelecendo um prazo de 10 dias úteis para que seja apresentado um posicionamento completo e detalhado sobre a situação.
A decisão do MPF busca garantir transparência e igualdade de acesso aos serviços de reprodução assistida, visando beneficiar pacientes que enfrentam dificuldades financeiras e dependem exclusivamente do sistema público de saúde.
Jornal da Chapada
