O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nota nesta segunda-feira (22) criticando as sanções impostas pelos Estados Unidos à esposa do ministro Alexandre de Moraes. A Corte classificou a decisão como injusta e afirmou que as autoridades norte-americanas foram influenciadas por informações que não condizem com a realidade dos fatos.
“Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade”, destacou o STF no comunicado.
A Corte também ressaltou que a aplicação da Lei Magnitsky, que permite sanções por violações de direitos humanos e atos de corrupção, se torna ainda mais grave quando atinge familiares de magistrados.
“No Brasil, a quase totalidade da sociedade reconhece a importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe de Estado. Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é a ampliação das medidas para um familiar do magistrado”, afirmou o tribunal.
As sanções incluem restrições financeiras e de entrada nos Estados Unidos, medidas que agora se estendem à esposa do ministro.
Jornal da Chapada