O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (26) mudanças na regulamentação do Pix e publicou um novo manual de penalidades com o objetivo de aumentar a segurança do sistema financeiro e de pagamentos no país. As medidas seguem operações recentes da Receita Federal que identificaram o uso do Pix para lavagem de dinheiro por organizações criminosas.
Entre as novas regras estão a exclusão de participantes que não cumpram exigência de patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões, a ampliação do prazo para reingresso de instituições sancionadas de 12 para 60 meses, e a prerrogativa de definir limites de valor por transação baseados no perfil de risco do cliente, desvinculando-os dos limites da TED.
Além disso, o BC ampliou o bloqueio cautelar para pessoas jurídicas, antes aplicável apenas a pessoas físicas, e estabeleceu critérios para qualificação de transações como suspeitas de fraude. Instituições que criem ou aceitem notificações de fraude devem restringir o envio e recebimento de transações Pix e rejeitar pedidos de registro ou portabilidade de chaves em contas do cliente investigado.
O novo manual de penalidades detalha procedimentos e critérios para aplicação de medidas, incluindo limites máximos para somatória de penalidades, diferenciação de sanções conforme a gravidade da infração e inclusão da reincidência como fator de aumento da punição. Segundo o BC, essas mudanças reforçam a segurança do ecossistema do Pix e fortalecem a proteção contra fraudes e crimes financeiros.
Jornal da Chapada
