O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) a lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estender em até 120 dias a licença-maternidade e o salário-maternidade após a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. A sanção ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres (CNPM), realizada em Brasília, com a presença de cerca de 4 mil mulheres.
De acordo com a nova lei, a extensão será concedida em casos de internações superiores a duas semanas, desde que relacionadas ao momento do parto, como prematuridade ou complicações no nascimento. O período adicional será calculado a partir do tempo já utilizado antes do parto. Por exemplo, se a mãe iniciou a licença duas semanas antes do nascimento, este tempo será descontado do total de 120 dias.
O texto também garante que o salário-maternidade seja prorrogado pelo mesmo período, mantendo o pagamento durante a internação.
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro, amplia os efeitos de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro de 2022, que estabeleceu que a licença deveria começar a contar a partir da alta hospitalar. Agora, além de manter esse direito, a nova lei assegura que as mães recebam durante todo o período em que o bebê ou elas estiverem internados.
A última CNPM havia sido realizada em 2016, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Dilma enviou um vídeo para a conferência, lembrando que a abertura da 4ª edição foi seu último ato oficial como presidente, no dia em que foi afastada pelo Senado com a abertura do processo de impeachment.
A cerimônia contou com a presença da primeira-dama Janja Lula da Silva e de várias autoridades, incluindo as ministras Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão), Marina Silva (Meio Ambiente), Anielle Franco (Igualdade Racial), Sonia Guajajara (Povos Originários), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), entre outras. Governadores como Jerônimo Rodrigues (PT-BA), Raquel Lyra (PSD-PE), Fátima Bezerra (PT-RN) e João Azevedo (PSB-PB) também participaram do evento.
Jornal da Chapada