Em discurso no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30), a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) criticou as recentes alterações à Lei de Estrangeiros aprovadas em Portugal com apoio da extrema-direita. Segundo ela, as mudanças representam um retrocesso nos direitos dos imigrantes, afetando de forma direta milhares de brasileiros que vivem naquele país.
A parlamentar destacou o fim da chamada manifestação de interesse — mecanismo que permitia ao imigrante entrar como turista e, após conseguir emprego, solicitar a residência. Também apontou o endurecimento das regras de reagrupamento familiar, que dificulta a reunião de cônjuges e filhos, e as alterações na lei da nacionalidade.
“Embora haja um avanço ao contabilizar o tempo de espera para a cidadania, esse ponto não compensa o retrocesso geral da legislação”, afirmou Lídice.
De acordo com a deputada, as mudanças atingem diretamente mais de 368 mil cidadãos com residência regular em Portugal, dos quais 35% são brasileiros. Ela ressaltou que o número real é ainda maior, considerando os que estão em processo de regularização.
“São trabalhadores essenciais para a economia portuguesa, brasileiros que atuam na hotelaria, na construção civil, na agricultura, na inovação e no empreendedorismo. Nossa comunidade gera riqueza, contribui para a segurança social, fortalece o sistema previdenciário e enriquece a cultura portuguesa com sua música, sua culinária e sua diversidade”, declarou.
Lídice da Mata também alertou para o crescimento da xenofobia e dos discursos de ódio contra imigrantes em Portugal. Para ela, essa onda de intolerância ameaça não apenas os brasileiros, mas também a estabilidade social e a relação estratégica entre Brasil e Portugal.
A deputada informou ter protocolado requerimento para a criação de uma comissão externa do Parlamento Brasileiro. A missão, segundo explicou, será dialogar com parlamentares, lideranças empresariais e representantes da sociedade civil portuguesa para defender os direitos da comunidade brasileira.
“Defender os brasileiros em Portugal é defender o trabalho, a dignidade e a família. É zelar para que a amizade entre Brasil e Portugal não seja abalada pelo preconceito e pela intolerância”, concluiu. As informações são de assessoria.