A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), reconhecida por sua atuação na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, voltou a chamar atenção para três projetos de lei de sua autoria que tratam da proteção de menores no ambiente digital. O assunto ganhou destaque após as denúncias feitas pelo YouTuber Felca sobre a adultização de crianças nas redes sociais.
O Projeto de Lei 4776/2023 propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente para regulamentar a publicação de imagens e informações pessoais de menores por pais e responsáveis nas redes sociais, reforçando a privacidade e a segurança.
O PL 3444/2023 define a atividade de influenciador digital e exige autorização judicial para a participação de crianças em gravações audiovisuais remuneradas, além de estabelecer regras para publicidade e uso de imagem.
Já o 4306/2020 garante o direito de crianças e adolescentes solicitarem a exclusão de informações ou notícias que possam gerar constrangimento ou danos psicológicos, obrigando provedores a remover conteúdos ofensivos e prevendo punição para quem expuser vítimas de violência.
Segundo Lídice, essas propostas buscam assegurar que crianças cresçam livres de exploração e violência também no ambiente digital. Ela defende que o Congresso dê prioridade à pauta para transformar as medidas em lei e tornar a internet um espaço de oportunidades, não de riscos. As informações são de assessoria.
