A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei nº 1.087/25, que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a pauta em suas redes sociais, reforçando que a proposta é prioridade de sua gestão. “A isenção do Imposto de Renda não é um favor do Estado, é o reconhecimento de um direito, um avanço na justiça social do país, garantindo mais dinheiro na mesa de quem ganha até R$ 5 mil”, escreveu no X (antigo Twitter).
A proposta, enviada em março pelo governo federal, deve alcançar cerca de 15 milhões de contribuintes e tem impacto estimado de R$ 25,8 bilhões anuais nos cofres públicos.
Compensação fiscal
Para equilibrar a renúncia, o texto prevê aumento da alíquota efetiva para contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano, um grupo reduzido, que representa pouco mais de 1% dos declarantes, segundo a Receita Federal.
Cenário político
A votação é vista como um teste de força entre o Palácio do Planalto e o Congresso, em um momento de pressão pela ampliação de benefícios à classe média. Enquanto o governo aposta no efeito positivo sobre o consumo e a popularidade, críticos alertam para riscos de desequilíbrio fiscal, caso a compensação prevista não seja suficiente.
Se aprovada na Câmara, a proposta seguirá para o Senado, onde a base governista espera votação até o fim de outubro.
Jornal da Chapada
