A partir de 1º de novembro, o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá limitações para antecipar o benefício junto aos bancos. O valor, o número de parcelas e o prazo de contratação passarão a ser restritos, além de um período de carência obrigatório.
A decisão foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do FGTS. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o órgão, a medida tem como objetivo evitar abusos contra os trabalhadores e garantir que o dinheiro do fundo beneficie diretamente o trabalhador, e não o sistema financeiro.
“O saque-aniversário tem efeito colateral: enfraquece o FGTS como fundo de investimento e prejudica o trabalhador, que muitas vezes gasta de forma antecipada sem planejamento”, afirmou Marinho.
Principais mudanças
Limites de valores: o empréstimo será limitado entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com máximo de cinco parcelas em 12 meses, totalizando R$ 2,5 mil.
Limite de frequência: o trabalhador poderá contratar apenas uma antecipação por ano.
Carência: será necessário aguardar 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para contratar a antecipação.
A partir de novembro de 2026, o limite será ainda menor — apenas três parcelas entre R$ 100 e R$ 500 por ano.
Como é hoje?
Até o momento, não havia restrições quanto a valores, prazos ou número de operações. Segundo o Conselho Curador do FGTS, a prática atual tem registrado:
• Valor médio de R$ 1,3 mil por operação;
• Média de oito antecipações por contrato;
• 26% dos trabalhadores antecipando o saque no mesmo dia da adesão.
Objetivo: conter endividamento e abusos
De acordo com Luiz Marinho, a revisão das regras busca proteger os trabalhadores do endividamento excessivo e garantir a sustentabilidade do FGTS. Segundo ele, o uso do saldo como garantia de empréstimos tem levado muitos brasileiros à vulnerabilidade em casos de demissão.
O ministro também criticou o uso indevido dos recursos, destacando gastos com jogos e apostas online.
“Tem gente pegando R$ 100 do FGTS para jogar no tigrinho”, disse, referindo-se a aplicativos de apostas populares.
Impacto econômico
O governo estima que, até 2030, cerca de R$ 86 bilhões deixarão de ir para as instituições financeiras e permanecerão diretamente com os trabalhadores. A medida é vista como uma forma de fortalecer o poder de compra e a poupança das famílias brasileiras.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o que representa 51% das contas ativas. Desses, 70% já realizaram operações de antecipação, movimentando entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões desde 2020.
O que é o saque-aniversário
Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas implica abrir mão do saque total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Jornal da Chapada
