O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e decidiu manter a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao réu. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13).
Segundo Moraes, as restrições continuam válidas para evitar o risco de fuga e assegurar a execução da pena determinada pela Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados a atos golpistas, no âmbito da Ação Penal 2668.
“As providências mantidas pela Suprema Corte são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu”, destacou Moraes.
O ministro também citou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a possibilidade concreta de fuga do ex-presidente, reforçando a necessidade das medidas.
Em sua decisão, Moraes mencionou o “fundado receio de fuga” e lembrou que Bolsonaro já descumpriu medidas cautelares anteriormente, o que reforça o risco e justifica a manutenção das restrições.
“A manutenção da prisão domiciliar e das medidas cautelares impostas ao réu são necessárias e adequadas para cessar o acentuado periculum libertatis, demonstrado não só pela condenação do réu, mas também pelos reiterados descumprimentos anteriores”, afirmou o ministro.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado ao STF, no fim de setembro, a revogação das medidas cautelares, incluindo o afastamento da prisão domiciliar e a autorização para uso de redes sociais. O pedido foi negado integralmente.
Moraes também destacou que a prisão domiciliar atualmente em vigor não decorre diretamente da condenação na ação penal sobre os atos golpistas, mas de decisão cautelar anterior. O cumprimento da pena de prisão em regime fechado só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos legais por parte da defesa.
Jornal da Chapada