O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação do prefeito de Piatã, Marcos Paulo Santos Azevedo (PSD), e do vice-prefeito, Ronaldo de Souza (Avante), no âmbito do Processo nº 0600184-93.2024.6.05.0105. A manifestação ocorre em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura o uso indevido da máquina pública durante o período de campanha.
De acordo com o parecer, o MPE concluiu que há provas suficientes de abuso de poder político e econômico por parte dos investigados, pedindo à Justiça Eleitoral a cassação dos diplomas de ambos e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
“O conjunto probatório demonstra que a atuação dos investigados configurou inequívoco abuso de poder político e econômico, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, porquanto se valeu da estrutura da máquina pública para promoção pessoal e desequilíbrio da disputa eleitoral, comprometendo a paridade de armas entre os candidatos e ofendendo diretamente os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade”, destacou o representante do MPE no documento.
Ainda segundo o parecer, a defesa não conseguiu afastar as evidências apresentadas, limitando-se a alegações genéricas de regularidade administrativa, sem justificar os aumentos abruptos de gastos em setores específicos durante o ano eleitoral.
“A defesa não apresentou qualquer justificativa técnica ou documental idônea capaz de explicar os aumentos concentrados de despesas, tampouco demonstrou que tais gastos não estavam vinculados ao calendário político”, pontuou o órgão.
Com o parecer do Ministério Público, o caso segue agora para julgamento pela Justiça Eleitoral. A sentença deve ser proferida nos próximos dias e poderá resultar na perda dos mandatos e inelegibilidade dos gestores, caso o entendimento do MPE seja confirmado. Jornal da Chapada com informações do site Bahia.ba.
