O Banco Central colocou em vigor uma nova regra que facilita a devolução de transferências via Pix realizadas por golpes ou enganos. O objetivo é dificultar a atuação de criminosos e aumentar a proteção aos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
O mecanismo utilizado é o MED, sigla para Mecanismo Especial de Devolução, que passa a ter atuação ampliada e permite rastrear o dinheiro mesmo quando ele é transferido para outras contas com o intuito de ocultar a origem dos valores.
Atualmente, o uso do MED é opcional para os bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, seu uso será obrigatório para todos os participantes do sistema Pix.
Como funcionava antes
Até agora, a devolução só podia ser feita a partir da conta que recebeu diretamente o valor da fraude. O problema é que os golpistas costumam transferir rapidamente o dinheiro para outras contas, esvaziando a original. Assim, quando o cliente pedia a devolução, os recursos já não estavam mais disponíveis.
Como será agora
Com a nova regra, a devolução poderá ser feita também a partir de outras contas envolvidas nas transferências posteriores. As instituições financeiras terão acesso às informações das movimentações e poderão bloquear e devolver o dinheiro em até 11 dias úteis após a contestação do cliente, segundo o Banco Central.
O que é o med
O Mecanismo Especial de Devolução existe desde 2021 e só pode ser acionado em casos comprovados de fraude ou erro operacional da instituição financeira. Ele não vale para conflitos comerciais, desentendimentos entre pessoas de boa-fé ou casos de envio para a chave errada por falha do próprio usuário.
Na prática, o cliente continuará registrando a contestação no banco, mas agora a ferramenta terá mais alcance para recuperar os recursos desviados. A expectativa do Banco Central é que os casos de golpe tenham redução significativa com o uso ampliado do MED.
Jornal da Chapada
