O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), durante cerimônia conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A regulamentação, aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelece mudanças que prometem tornar o processo mais simples, acessível e até 80% mais barato.
Lula enfatizou que a política não se resume a reduzir custos, mas a democratizar direitos. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude”, afirmou. Segundo ele, o alto preço da habilitação impedia milhões de brasileiros de acessar oportunidades de trabalho e mobilidade.
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, o impacto será imediato. “As mudanças modernizam, simplificam e barateiam a CNH. É uma decisão politicamente forte que vai beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros que já possuem a carteira ou aguardam a oportunidade para tirá-la”, disse.
Ele destacou que a demanda por formação de condutores havia estagnado justamente porque muitos esperavam um processo mais acessível.
Regras mais flexíveis
A resolução aprovada pelo Contran simplifica etapas e amplia as formas de preparação do candidato. Uma das principais novidades é a retirada da obrigatoriedade de frequentar autoescola, desde que o candidato esteja preparado para realizar as provas teórica e prática.
O governo também lançou a nova versão do aplicativo da CNH, que permitirá estudar o conteúdo gratuitamente e iniciar o processo de habilitação sem intermediários.
Curso teórico gratuito
O Ministério dos Transportes disponibilizará, de forma digital e gratuita, todo o conteúdo teórico exigido para o processo de habilitação. O candidato poderá estudar por conta própria ou, se preferir, frequentar aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas reduzidas
A exigência mínima de aulas práticas será reduzida de 20 para 2 horas. O candidato poderá optar entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou treinamentos personalizados.
O uso do veículo próprio passa a ser permitido nessa etapa — outro fator que contribui para reduzir custos.
Provas continuam obrigatórias
Apesar da flexibilização do ensino, a aprovação nas provas teórica e prática permanece obrigatória para obter a CNH. Outras etapas, como exame médico, coleta biométrica e verificação documental, continuam presenciais e sob responsabilidade dos Detrans.
Instrutores autônomos regulamentados
A nova regra cria uma categoria de instrutor autônomo, fiscalizada pelos órgãos de trânsito estaduais e integrada à Carteira Digital de Trânsito. A medida busca ampliar a oferta de profissionais e tornar o processo mais competitivo e acessível.
Déficit de habilitados no país
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) revelam a dimensão do público que pode ser beneficiado: cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não o fazem principalmente por não poderem arcar com custos que chegam a R$ 5 mil.
A expectativa do governo é que, com as novas regras, milhões possam regularizar sua situação e acessar oportunidades profissionais que dependem da habilitação.
Jornal da Chapada
