A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o fim da chamada “escala 6×1”. A Proposta de Emenda à Constituição reduz a carga horária máxima de 44 para 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias, sem diminuição de salário. A transição será gradual: no ano seguinte à promulgação, a jornada máxima passa para 40 horas, diminuindo uma hora por ano até chegar às 36 horas. O texto também garante aos trabalhadores pelo menos dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
O projeto foi inserido de última hora na sessão da CCJ. A aprovação ocorreu em menos de dez minutos e de forma simbólica. A proposta agora segue para análise no plenário da Casa. Se for aprovado, o texto ainda precisa receber o aval da Câmara dos Deputados. Após a votação, o senador Eduardo Girão reclamou do fato de não poder pedir vista. Ele disse que gostaria de fazer contribuições ao texto.
“Fico triste com esse tipo de procedimento na CCJ de colocar o item extra pauta às vesperas do recesso parlamentar. fazer isso, tornando o parlamentar a impossibilidade de pedir vista, eu me sinto violentado, gostaria de tentar fazer uma audiencia pública para melhorar o projeto”.
Também nesta quarta-feira, durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o ministro da Secretaria-geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que o governo Lula vai apoiar qualquer via legislativa que agilize a redução da jornada de trabalho.
“Se o mais rápido for a PEC do Senado , vamos com a do senado. A posição do presidente é ir pelo caminho mais rápido, mas a rapidez tem de vir com a efetividade da proposta. A ideia do governo é Redução de jornada de 40 horas semanais, escala 5×2 e sem redução do salário”
Boulos ainda chamou atenção para a situação dos trabalhadores por aplicativo, que, segundo ele, enfrentam condições ainda mais graves que a escala de trabalho 6×1, como a escala 7 por 0. As informações são do site CBN.
